Ministra da Agricultura negocia reforço de R$ 350 milhões para o seguro rural em 2016. Orçamento do PSR pode passar para R$ 750 milhões

O ano de 2015 termina sem uma solução para a situação de milhares de agricultores que aguardam uma definição do Governo Federal com relação ao pagamento dos subsídios
do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para o exercício de 2015. Todavia, no último dia 8 de dezembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou que o orçamento do programa pode ganhar reforço em 2016, passando
de R$ 400 milhões para R$ 750 milhões. Até o momento, a ministra Kátia Abreu está em negociação com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e com o Tesouro Nacional
buscando o remanejamento de R$ 350 milhões do Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para o seguro rural. A proposta prevê que se busque consenso dentro do governo para que seja realocada para o seguro rural parte dos recursos de garantia de sustentação de preço, como o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e Prêmio para Escoamento do Produto (PEP).

De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, o ministério fez um levantamento dos montantes destinados ao Pepro e ao PEP e chegou à conclusão que, ao final do ano, os valores não são integralmente usados. “Desta forma, esses recursos poderão ser transferidos para o PSR, dando apoio aos produtores rurais, praticamente dobrando o
volume de recursos para o seguro”, enfatizou o secretário.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua, Olir Schiavenin, essa seria uma medida somente para 2016. “A intenção da Ministra é realocar recursos do Pepro/PEP e passar para o PSR, mas para isto tem que haver consenso
entre os demais ministérios envolvidos na questão. Acho que seria uma saída, pois, como está hoje, não teremos recursos sufi cientes nem para os próximos anos”, pontua Schiavenin.

Relembre o caso
Em um comunicado emitido no início de novembro, o Mapa anunciou que, devido a cortes orçamentários, havia encerrado as operações do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Agrícola (PSR) para o exercício de 2015. Sendo assim, “não seriam mais disponibilizados recursos orçamentários por parte do Ministério para a contratação
de qualquer apólice de seguro rural com subvenção federal”. Em seguida, milhares de produtores que já haviam contratado o seguro, contando com o subsídio do PSR, não receberam o valor da União.

Olir Schiavenin destaca que o cancelamento dos valores referentes ao subsídio iniciou, segundo as seguradoras, em meados do mês de agosto, bem antes do anúncio oficial
do governo. Diante da situação, as seguradoras passaram a emitir os boletos com os valores integrais. “Para os agricultores, produtores de uva, o calote é de R$ 12 milhões. São cerca de três mil que ficaram  sem subvenção ao prêmio. Os que fizeram antes foram contemplados.
Não são todos que precisam pagar. Ou seja, para a uva precisava R$ 32 milhões e só foi pago R$ 20 milhões”, explica Schiavenin.

O sindicalista explica que os produtores que pretendem permanecer segurados estão tendo que pagar a parcela que seria obrigação do governo, pois, se não pagarem, perdem o  seguro e, consequentemente, o valor que já foi pago. “A orientação do STR é que os produtores aguardem até o vencimento das parcelas restantes, pois ainda há possibilidade, ainda que remota, de virem recursos. Se não vierem deverão quitar com recursos próprios”,
afirma Schiavenin.

Mediante os fatos, Schiavenin observa que o STR de Flores da Cunha e Nova Pádua, por meio da assessoria jurídica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), encomendou estudo para analisar a possibilidade de ingressar com ação judicial, caso o governo não cumpra com a sua parte.

Mais mudanças
O mês de novembro foi mesmo repleto de notícias ruins para os agricultores. Além do corte dos subsídios para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Agrícola (PSR), também foram anunciadas mudanças no Plano Trienal do programa para o período de 2016 a 2018. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro, o governo cortar 40% o volume de subsídios para 2016, algo em torno de R$ 400 milhões, sendo que o projetado era R$ 668 milhões. Em 2017, a expectativa de liberação é de R$ 425 milhões e,
para 2018, R$ 445 milhões.

Outra mudança estipulada pelo governo diz respeito à variação dos percentuais do prêmio, que ficou entre 30% e 45%, de acordo com a modalidade de seguro (agrícola, pecuário, florestas e aquícola). Também teve alterações na quantia máxima que pode ser acessada por
beneficiário: no caso agrícola, é de R$ 72 mil ao ano; para pecuária, floresta e aquícola, o total não passa de R$ 24 mil cada.

Como era
O PSR foi criado em 2005 e proporcionava redução de 30% a 70% do custo do seguro para o
produtor rural. Os valores máximos da subvenção federal ao prêmio do seguro rural até 2012, por ano, eram de R$ 96 mil para produtos agrícolas e de R$ 32 mil para cada uma das modalidades pecuária, florestal e aquícola. A subvenção do prêmio era dada para mais de uma modalidade de seguro, até a quantia máxima de R$ 192 mil por ano.

O que é seguro rural

O clima é o principal fator de risco para a produção rural. Ao contratar uma apólice de seguro
rural o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. O seguro é oferecido para o agronegócio em regiões economicamente viáveis, com base em estudos técnicos de condições de solo e de clima, sendo direcionado para grandes e médios agricultores. Já os pequenos produtores contam com programas de governo para pagamento do custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações, como o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).