A venda irregular de vinhos segue sendo um desafio para a segurança alimentar e para a valorização da produção legalizada no Brasil. Em duas operações realizadas nos dias 22 e 29 de abril, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi) apreendeu 6.645 litros de vinhos sem procedência, comercializados de forma clandestina em Porto Alegre e Gravataí.

A ação contou com a participação de cinco servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) e integra um conjunto de medidas de fiscalização voltadas ao combate de fraudes na cadeia vitivinícola gaúcha. No total, foram apreendidas 4.430 garrafas de vinho em distribuidoras e estabelecimentos comerciais.

Uso irregular da expressão “Vinho Colonial”

Um dos principais focos das apreensões foi a utilização indevida da expressão “Vinho Colonial” em rótulos de produtos que não atendem às exigências legais para essa denominação.

De acordo com Andresa Lucho, chefe substituta da DIPOV, a legislação é clara sobre a definição. “Existe um enquadramento diferenciado para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. O vinho colonial é uma bebida elaborada de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura, conforme está previsto na Lei Federal n° 12.959/2014. Somente o produto que atende as exigências previstas nessa lei pode utilizar a denominação de Vinho Colonial”, disse.

Segundo a norma, o Vinho Colonial deve ser produzido por agricultores familiares em pequena escala, com técnicas tradicionais, e só pode ser vendido diretamente ao consumidor final na propriedade rural, em feiras da agricultura familiar ou em estabelecimentos de associações e cooperativas de produtores.

Irregularidades em vinhos importados

A operação também identificou falhas nos rótulos de vinhos estrangeiros, o que configura infração sanitária. O registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é obrigatório para todos os estabelecimentos importadores. Além disso, os contra-rótulos precisam apresentar claramente:

• Nome e endereço do importador
• Número de registro no Mapa
• Informações do lote, validade e tradução em português

Importar, manter em depósito ou vender vinhos sem o devido registro e rotulagem correta é passível de multa, responsabilização civil e penal, segundo a legislação brasileira. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail: dipov@agricultura.rs.gov.br

O combate ao vinho clandestino é essencial não apenas para proteger a saúde dos consumidores, mas também para valorizar a produção legalizada, que segue normas sanitárias e técnicas rígidas. Para os produtores e empresas que atuam corretamente, a venda irregular representa uma concorrência desleal e um obstáculo ao desenvolvimento do setor.