Plano Safra amplia recursos para a agricultura familiar

Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) recebeu o maior volume de recursos do governo federal. Além do aumento, o programa de crédito ganhou mais uma linha, o Pronaf Inovação (Foto: Camila Baggio)

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Empreendimento familiar: Antônio Michelon e o irmão Valdemar Michelon trabalham juntos na propriedade.

A partir da próxima safra, a agricultura familiar brasileira irá receber mais recursos para a produção de alimentos. Serão destinados R$ 39 bilhões ao conjunto de medidas que o governo federal tem para o setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra, as compras institucionais e os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Na região da Serra são mais de 22 mil produtores familiares beneficiados. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff, no início do mês, durante o lançamento do Plano Safra 2013/2014. “Com este Plano Safra reafirmamos o compromisso do governo federal com a agricultura familiar e damos mais um passo para aumentar, significativamente, a produção de alimentos de qualidade para o nosso povo”, disse a presidente.

 

O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, recebeu o maior volume de recursos, serão R$ 21 bilhões. Além do aumento, o programa de crédito ganhou mais uma linha: o Pronaf Inovação. Por meio dele, os produtores poderão financiar o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros, automação para avicultura e suinocultura, atualização tecnológica para bovinocultura de leite, com juros de 2% ao ano e prazo de até 15 anos para pagamento. “Do início do Plano Safra, em 2003, para cá, houve um aumento de 400% nos recursos ofertados. Agora estamos disponibilizando esses recursos e, se os agricultores contratarem todo esse valor, serão liberados mais verbas para que produzam ainda mais”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas.

 

As medidas passam a valer a partir de julho. As ações foram elaboradas com o objetivo de aumentar a renda, inovar e estimular a produção de alimentos. “Hoje nosso país vive um momento muito importante. Precisamos aumentar a produção de alimentos, porque o Brasil está crescendo, e é a agricultura familiar que cumpre esse papel de desenvolver o meio rural e produzir alimentos. Neste Plano Safra queremos expandir a capacidade de investimentos do setor, levar mais tecnologia e aperfeiçoar os nossos sistemas de proteção de renda”, explicou o secretário-executivo do MDA, Laudemir Müller.

 

O Plano Safra para a agricultura familiar comemora, em 2013, dez anos. Segundo o ministro, nesse período, o setor avançou 52%, permitindo que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. A agricultura familiar é responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas – o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do país; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e 74% da mão de obra empregada no campo.

 

Na Serra Gaúcha, 90% dos estabelecimentos rurais são conduzidos por agricultores familiares, que respondem por 10% do PIB agrícola do Rio Grande do Sul. O Estado, aliás, é que o que mais acessou financiamentos do Pronaf no último ciclo. Segundo dados do MDA, foram 344 mil contratos, o que representa R$ 3,9 bilhões para o setor. A previsão é que as mudanças no programa aumentem em 20% o volume de crédito ofertado.

 

Plano Safra marca a criação da Anater

Paralelamente ao lançamento do Plano Safra 2013/2014, também foi assinado o Projeto de Lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação nos próximo dias. A Anater será um órgão de difusão de tecnologia, para se produzir mais e melhor. Para isso, a agência vai levar assistência técnica ao produtor rural em todas as etapas da produção e estará integrada a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a transferência de tecnologia. “O foco da Anater é aumentar o número de agricultores familiares assistidos pela Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), aumentar a renda dos nosso produtores e que eles sejam capazes de produzir mais, em uma área menor”, observou a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra.

 

Como explicou o ministro do MDA, Pepe Vargas, o foco das ações será aumentar o número de pequenos e médios agricultores com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e qualificar o serviço, além de promover a apropriação de tecnologias pelos produtores, com aumento de produtividade e renda. Segundo o ministro, a previsão de orçamento para a Anater, em 2014, é de R$ 1,3 bilhão. A Agência terá em torno de 130 funcionários e foco de orçamento voltado para os serviços da Ater e formação de multiplicadores de técnicos. De acordo com o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, a Agência terá capacidade de formar até 4.430 técnicos de agosto a dezembro deste ano. No dia a dia, a Anater terá as atribuições de credenciar entidades públicas e privadas da Ater, qualificar os profissionais técnicos e extensionistas rurais, contratar e disponibilizar serviços, fazer a transferência de tecnologia e inovação. Também vai monitorar e avaliar os resultados dos serviços prestados e as entidades quanto à qualidade dos serviços.

 

O papel da Embrapa será desenvolver e disponibilizar informações e tecnologias, validar métodos de transferência tecnológica e capacitar multiplicadores de técnicos, que são os profissionais que vão atuar junto aos agricultores.

 

Organização
A Anater será um serviço social autônomo de direito privado, sem fins lucrativos e interesse coletivo. A agência terá atuação por contrato de gestão com o poder público, estatuto próprio de contratos e convênio e contratação de prestadores serviços da Ater.

 

A estrutura do novo órgão será formada por um conselho administrativo (com poder Executivo e entidades representativas da agricultura familiar), um conselho fiscal e um conselho assessor nacional, com entidades públicas e privadas de representação de produtores ou atuação no meio rural.  A organização terá ainda três diretorias, que serão ligadas à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), à administração e à transferência de tecnologia.  O diretor da Anater será o mesmo diretor de tecnologia da Embrapa. “Essa agência vai coordenar o sistema brasileiro da Ater pública, governamental ou não governamental. Ela vai realizar um amplo trabalho de formação e especialização de extensionistas, a fim de que o conjunto de tecnologias e métodos desenvolvidos pela pesquisa possa chegar ao universo dos agricultores, já que a agência é interministerial”, destacou o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchinni.

 

Apoio às cantinas

Ações como o Pronaf foram decisivas para o avanço na cantina de Antônio Pedro Michelon, 58 anos, localizada na comunidade de Santa Justina, no município de Caxias do Sul. Por meio do crédito para investimento e custeio, ele conseguiu ampliar a vinícola para agregar valor ao seu produto, já que um dos objetivos de melhoramento do espaço foi poder engarrafar os vinhos. A conclusão do espaço ocorreu no final de 2012 e garantiu que na safra deste ano o vinho já fosse engarrafado. “Para nós foi um bom investimento, pois faz três anos que contratamos o Pronaf, já pagamos duas parcelas, há uma facilidade e os juros de 2% ao ano são baixos”, elenca o produtor, que contratou a Linha para Pavilhão, já que não existe um projeto específico para pequenas cantinas. “É muito positivo o Pronaf, mas acho que deveria ter uma linha específica para vinícolas, pois isso incentivaria as famílias e os filhos a permanecerem na colônia e investirem na propriedade”, sugere Michelon, que tem seis hectares de parreirais com plantação das uvas Bordo, Isabel, Niágara e Cabernet Sauvignon. A vinícola Michelon Ltda existe desde 1943 e é totalmente familiar.

 

Novidades do Pronaf

No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf chega com algumas novidades. A primeira delas é a ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.

 

Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil (25% de aumento), com taxas de juros menor que a praticada na safra passada: 3,5%. A linha de investimento também mudou. Os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil.

 

PPA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) irá disponibilizar R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar e ampliar o limite de aquisição anual por família, de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passa de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por, ao menos, 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.

 

PNAE
Para a merenda escolar serão R$ 1 bilhão, oriundos de produtos da agricultura familiar. Isso ocorre por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação e repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Garantia de preços
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. Para esta ferramenta, estão disponíveis R$ 33 milhões. Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir um valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal para assegurar maior renda e estímulo à ampliação de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno.  Além disso, serão ampliadas a proteção de preço de mais de 50 culturas, entre elas, o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.

 

Seguros
As ferramentas de seguro também foram aperfeiçoadas. Para a próxima safra o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do financiamento.

 

Garantia Safra
Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de, pelo menos, 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que passa a receber o montante de mais de R$ 980 milhões.

 

tab1*Como acessar: Para acessar as linhas, o agricultor deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser obtida gratuitamente, e o CPF regularizado. Em seguida, é necessário que o interessado entre em contato com a Ater e solicite a visita de um técnico. Ele vai se reunir com a família e elaborar a proposta simplificada de crédito, que deve ser encaminhada com os outros documentos ao agente financeiro para realização da contratação. A mesma DAP vale para o Pronaf Mulher, Agricultor e Jovem.