Documento foi entregue pelo deputado Afonso Hamm e entidades ligadas ao setor do vinho, cachaça e licores

A manutenção da alíquota do IPI dos vinhos, cachaças e licores, votada na última semana na Câmara dos Deputados, tem gerado preocupação no setor. Conforme estudo realizado por entidades representativas dos segmentos, o impacto que o aumento da carga tributária causou no primeiro bimestre de 2016 foi negativo, com uma redução em 30%, na comercialização dos vinhos nacionais. E, estima-se a redução ainda maior neste ano perto dos 50%..

Na tentativa de reduzir essas perdas e de buscar diálogo junto ao governo federal, o deputado federal Afonso Hamm (PP), que é vice-presidente da Comissão de Agricultura, esteve reunido com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado André Moura (PSC), com o propósito de buscar alternativas para redução das alíquotas do IPI para essas bebidas.

O encontro também reuniu os representantes do Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), Carlos Raimundo Paviani e Alexandre Andrade; Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Carlos Lima e Alexsandra Machado; Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), Adílson Carvalhal Junior e Raquel Salgado e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Eduardo Queiroz e o deputado federal Domingos Sávio.

Tributação

Conforme Paviani, a reunião foi oportuna para buscar diálogo e sensibilizar o governo, principalmente o Ministério da Fazenda e Receita Federal, sobre a preocupação do setor em relação ao aumento exagerado da alíquota de tributação sobre os vinhos, licores e cachaças. “O setor aceitou a mudança da forma de cobrança do “ad-rem” para “ad-valorem”, ou seja, o valor fixo para o valor específico, no entanto, espera que haja a readequação da alíquota”, aclama.

O deputado Afonso Hamm relata que a tributação do setor de forma exagerada é preocupante, comprometendo milhares de produtores, micro- empresários e processadores desses produtos. “O Brasil precisa retomar o patamar de desenvolvimento e o setor do vinho, que tem uma produção de 300 milhões de litros/ano, é importante alternativa. No entanto, com a alta carga tributária, pode ocorrer mais desempregos, informalidade e desativação das atividades”, lamenta o deputado que aguarda a sensibilização do governo para dar tranquilidade ao setor, chegando a um valor equilibrado e sustentável aos produtores.

Segundo Paviani, das 750 vinícolas registradas em 2016, somente 680 estiveram aptas a produzir e comercializar o produto, em decorrência da quebra da safra, quando algumas empresas, apesar do estoque, não conseguiram uva suficiente, aliado aos altos encargos tributários, o aumento da energia elétrica, taxa de câmbio e inflação. “Se o cenário não se tornar favorável, há riscos de vinícolas fecharem para se reorganizar diante das dificuldades pelas quais o setor passa”, argumenta.

Segundo o representante da OCB, a adequação do IPI do vinho, por meio de regulamento, corrige um tratamento tributário inadequado ao setor. “Hoje, cerca de 25% dos produtores de vinho do país estão organizados por meio de cooperativas. Trata-se de um setor essencialmente formado por agricultores familiares e, portanto, bastante sensível a qualquer mudança de curso na tributação, ainda mais quando se trata de um aumento de IPI que chega a 245%. O que se espera, portanto, é podermos chegar em um valor equilibrado e sustentável aos produtores”.

Ao final da reunião, o líder do governo pediu o prazo de 15 dias para uma manifestação da Receita Federal. A intenção das entidades é que o governo federal emita um decreto com as alterações.