Secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário esclarece sobre as mudanças na pasta após extinção no Ministério do Desenvolvimento Agrário
Na edição impressa do mês de junho, o Jornal A Vindima apresentou uma matéria relatando as mudanças ocorridas no governo Temer com relação à agricultura. Na oportunidade, a reportagem tentou contato com o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, para saber quais eram os objetivos da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e como a agricultura familiar na Serra Gaúcha seria atendida a partir daquela decisão, mas não obteve sucesso. Segue abaixo um resumo da entrevista enviada alguns dias depois à nossa reportagem:
A Vindima: no mês de maio foi ocorreu a transferência da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, entre outras, para a Casa Civil. Qual é o objetivo dessa mudança? O que irá mudar, de fato?
José Ricardo Roseno: Entendemos que esse é um momento de transição e que a criação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAFDA) assegura um espaço no Estado para a gestão de políticas públicas fundamentais voltadas para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável. Isso demonstra o compromisso do Governo com o setor. Não haverá perdas dos programas que já estão em desenvolvimento. Será mantida uma estrutura que tenha capacidade de implementar e desenvolver políticas para o setor. A estrutura mudou, mas o compromisso com o desenvolvimento e o fortalecimento da agricultura familiar continuará.
A Vindima: Recentemente a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, que prevê a liberação recorde de R$ 30 bilhões em créditos. Esses valores serão mantidos? O que deve mudar?
Roseno: A nossa compreensão é de que as políticas públicas sob a responsabilidade da pasta foram geradas a partir de um amplo processo de construção entre o governo e a sociedade. O Plano Safra congrega os recursos e medidas relativas a todas as políticas para o período 2016/2017, que incluem: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Seguro da Agricultura Familiar e Garantia-Safra; Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF); comercialização no mercado institucional através dos Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em parceria com o SEAFDA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério da Educação (MEC); Cooperativismo; Agroindústria; Agroecologia – Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – (Pnapo) e Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo); Fontes de Energias Renováveis, que inclui o biodiesel; e o Crédito Fundiário, que tem a complementariedade do Instituto Nacional de Colonização e Reformas Agrária (Incra), que é o responsável pela política de Reforma Agrária, e também está vinculado à Casa Civil, o que facilitará a integração. O plano também inclui as políticas para públicos específicos, como mulheres rurais, jovens e Comunidades Tradicionais, que inclui quilombolas e indígenas. São conquistas que devem ser ampliadas e aperfeiçoadas. Nosso compromisso é manter o que foi anunciado.
A Vindima: Milhares de agricultores ainda aguardam o pagamento do subsídio do seguro rural referente ao ano de 2015. Qual a posição do governo sobre pagamento desse recurso? É possível ainda ter esperança?
Roseno: O Seguro da Agricultura Familiar – SEAF e o Pronaf – Mais estão assegurados, conforme anunciado no Plano Safra da Agricultura Familiar.
A Vindima: a sua opinião, quais são os maiores desafios da agricultura familiar no Brasil? Quais são seus planos para a SAF?
Roseno: Nossa diretriz geral é qualificar e ampliar as políticas públicas sob a responsabilidade dessa Secretaria, aumentando sua eficiência tanto na implementação como nos resultados. Um desafio importante da Secretaria é dar início às ações da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), visando a implementação do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater), em consonância com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e o Comitê Nacional de Ater, levando em conta as orientações da II Conferência Nacional de Ater realizada em maio desse ano. Iremos fortalecer a ação federativa por meio de parcerias com os estados e municípios. A Secretaria Especial terá principalmente o papel político de formulação, monitoramento e avaliação, já a Anater fará a execução e coordenação dos serviços.
Outro desafio nosso é a elaboração de um planejamento estratégico que envolva vários atores, como a Secretaria, o Incra, a Anater, o Condraf, a rede pública da Ater e os representantes da agricultura familiar e reforma agrária. A ideia é que as diretrizes aprovadas na II Conferência Nacional de Ater sejam a base desse planejamento. Temos como objetivo ainda fortalecer as ações da Ater em função das políticas construídas até agora, que contribuíram para o aumento da classe média rural e diminuição da pobreza no campo. Temos consciência que temos muito o que avançar no atendimento da Ater. Hoje, ainda temos dois milhões de agricultores familiares que não acessam a Ater e esse é o nosso maior desafio: buscar a universalização dos serviços em parceria com os estados e municípios para atingir todos os estabelecimentos da agricultura familiar do país.
