Uma operação conjunta realizada na última quinta-feira (24/4) pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e pela Delegacia de Crimes Rurais (Decrab) de Bagé resultou na apreensão de insumos agrícolas irregulares, entre eles o herbicida paraquat — proibido no Brasil desde 2020 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido à sua elevada toxicidade.

A ação foi desencadeada a partir de denúncia recebida pelo canal oficial do Departamento de Defesa Vegetal (DDV/Seapi). No local, os fiscais encontraram embalagens descartadas de forma inadequada, além de insumos armazenados irregularmente. O responsável foi autuado. A presença de estoques clandestinos desse produto, banido em mais de 50 países, reforça a preocupação com o acesso ilegal a substâncias que representam graves riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Mesmo em doses mínimas, o paraquat pode ser fatal e não possui antídoto.

A apreensão acontece em um momento em que o debate sobre o uso de agrotóxicos volta ao centro das atenções no Rio Grande do Sul. Embora proibido, o paraquat soma-se a uma lista de herbicidas hormonais ainda autorizados, como o 2,4-D, que vêm sendo associados a prejuízos em larga escala para fruticultores e vitivinicultores gaúchos.

Deriva de herbicidas: impacto silencioso

A deriva — quando o produto aplicado em uma lavoura se dispersa e atinge áreas vizinhas — tem provocado danos recorrentes a parreirais, oliveiras e pomares de maçã no Estado há mais de uma década. Em 2018, análises realizadas pela Seapi confirmaram a presença do princípio ativo 2,4-D em 52 das 53 amostras coletadas em 18 municípios, atingindo 47 propriedades rurais. Os laudos comprovaram o impacto do herbicida, mesmo em áreas localizadas a quilômetros das lavouras de soja.

Em algumas regiões, como a Campanha Gaúcha, produtores estão a abandonar parreirais devido à deformação das folhas e abortamento das flores. Além do impacto ambiental, as perdas econômicas e o desestímulo à diversificação produtiva ameaçam cadeias estratégicas para a economia do Estado.

Subcomissão busca soluções legislativas

Diante do crescente agravamento da situação, a Assembleia Legislativa do RS instalou neste mês uma Subcomissão para analisar os impactos dos herbicidas hormonais e propor medidas regulatórias. Presidida pelo deputado Elton Weber, com Adão Preto Filho como vice e Adolfo Brito como relator, a Subcomissão terá 120 dias para realizar audiências públicas em diferentes regiões do Estado, ouvir produtores, especialistas, entidades e propor recomendações legislativas, técnicas e regulatórias.

Uma das propostas em debate é o zoneamento de áreas de exclusão, que impediria o uso de herbicidas hormonais em regiões de viticultura, fruticultura e agroindústria familiar.

Vinho como símbolo, proteção como prioridade

A operação contra o uso ilegal de agrotóxicos ocorre dias antes da promulgação da lei que torna o vinho e o espumante símbolos oficiais do Rio Grande do Sul — projeto de lei nº 514/2023. A nova legislação vai reconhecer a importância cultural e econômica da vitivinicultura, setor responsável por cerca de 90% da produção nacional de vinhos finos.

Diante desse reconhecimento, cresce a urgência por ações concretas que garantam segurança jurídica, ambiental e técnica aos produtores de uva e vinho. O caso do paraquat é mais um alerta de que a proteção ao setor exige fiscalização rigorosa, alternativas viáveis e legislação eficaz.