O sistema cooperativista gaúcho está pleiteando uma indenização do Estado para as cooperativas e organizações privadas sem fins lucrativos que realizem investimentos em assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar. A medida está sendo sugerida através da Comissão sobre Agricultura e Cooperativismo, criada pelo Governo do Estado, para apresentar medidas de estímulo ao desenvolvimento desses setores.
O Presidente da OCERGS, Vergílio Perius, salienta que o serviço de Assistência Técnica é de responsabilidade do Estado. Como ele não consegue atender, as cooperativas com seus mais de dois mil técnicos está executando esse serviço ao agricultor. “Historicamente, as cooperativas estão prestando esse serviço”. Ele explica que a todo o investimento feito pelas cooperativas em assistência técnica, haveria um benefício presumido de 50% no ano seguinte como crédito fiscal, retornado de forma indireta em abatimento de qualquer pagamento a ser feito pela cooperativa ou organizações sem fins lucrativos ao Estado.
A iniciativa, segundo Perius, reafirma que “este é um reconhecimento do Estado pelo grande esforço que fazem, principalmente, as nossas cooperativas na assistência que qualifica nossa produção agrícola e faz a inclusão social no meio rural”. Para o dirigente, “sem assistência técnica nosso agricultor não sobrevive”. O primeiro objetivo desta proposta é a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como a construção de sistemas de produção que elevem a produtividade, a qualidade dos produtos e a renda do público beneficiado.
Para que haja o reconhecimento e seja assegurado o benefício à entidade requerente, o projeto prevê mecanismos importantes de comprovação do serviço realizado, com auditoria contábil, RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) dos empregados e a existência de contratos de autônomos entre cooperativas e técnicos agrônomos, além de um laudo da cooperativa, com visto da EMATER, para credenciar e confirmar a execução de atividades técnicas de qualificação dos agricultores. Para ser beneficiada pela medida, a empresa ou cooperativa deve ter pelo menos três anos de existência.
Repercussão industrial
Vergílio Perius argumenta que esse é o caminho do crescimento porque a assistência técnica é um pré-requisito para o desenvolvimento do setor agrícola e agropecuário. Ele cita como exemplo a ampliação da planta industrial de beneficiamento de leite nos últimos anos, que necessita aumentar em pelo menos cinco milhões de litros de leite/dia para satisfazer a capacidade instalada. Para o Presidente da OCERGS, a política de atrações de plantas industriais foi dissociada de um sistema de apoio e estímulo ao crescimento da produção de matéria-prima. O dirigente cooperativista salienta que essa medida não representa renúncia fiscal, mas incentivo ao incremento da produção agropecuária, porque o Estado se ressarce com o ICMS gerado pelo aumento da produção que vai ocorrer.
A minuta do projeto será analisada na reunião de outubro da Comissão. “Se a comissão examinadora tiver posição favorável, ainda em outubro a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo deverá encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado ainda neste ano, passa a valer já em 2013”. Um dos setores que terá amplo benefício é o setor vitivinícola pela histórica atividade de assessoria técnica.
Esse é um reconhecimento do Estado a quem faz assistência técnica rural com seriedade, como faz o cooperativismo, resume Perius.
Por Elton Bozzetto – Jornalista
