Comitiva entregou um documento ao presidente da Comissão Especial sobre o tema na Câmara, deputado Armando Vergílio
O diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Raimundo Paviani, e o presidente da Associação dos Vinicultores de Garibaldi (Aviga), Mario Verzeletti, participaram da audiência pública realizada no dia 10 de outubro, em Brasília, que debateu alterações à Lei Complementar 123/06), que regulamenta o Simples Nacional. O setor vitivinícola reivindica a entrada do setor no regime simplificado de arrecadação.
Os dirigentes entregaram um documento ao presidente da Comissão Especial sobre o tema na Câmara, deputado Armando Vergílio (SDD/GO) e ao relator do projeto de Lei Complementar 237/12, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que altera o Simples. Os deputados Afonso Hamm (PP/RS) e Ronaldo Zulke (PT/RS), que já haviam recebido a nota técnica que justifica a inclusão das vinícolas no regime. O presidente do Sebrae, Luis Barreto, e o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campo (PSD/SP) também participaram da reunião. Paviani afirma que os parlamentares garantiram apoio para vários setores de produtos e serviços, inclusive o vinho, possam ser enquadrados no texto da lei. “A meta agora é sensibilizar o Poder Executivo através do Ministério da Fazenda e da Casa Civil para que aceitem a proposta”, adianta.
Outras ações em Brasília
Além do corpo a corpo junto aos deputados federais para inclusão do setor no Simples Nacional, a agenda dos representante do setor vitivinícola em Brasília envolveu reuniões com o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para tratar de assuntos estruturantes ao setor. Por intermédio dos deputados Federal Paulo Ferreira (PT-RS) e estadual Adão Villaverde (PT-RS), Pimentel recebeu comitiva de lideranças do setor formada pela vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Farroupilha, Josecarla Signor, pelo diretor da Federação das Cooperativas de Vinho do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Helio Marchioro, pelo diretor da União Brasileira da Vitivinicultura (Uvibra), Henrique Benedetti, e pelo diretor-executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani. Na audiência as lideranças do setor apresentaram as necessidades do setor e o programa de Modernização da Vitivinicultura (Modervitis) que deverá desenvolver ações para reestruturação da cadeia produtiva e investimentos em tecnologia com o objetivo de obter maior competitividade. O programa prevê responsabilidades para três ministérios: Mdic, Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Desenvolvimento Agrário (MDA). De acordo com Fujimoto, o Mdic poderá patrocinar de forma gratuita, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ((Pronatec), a capacitação de produtores e trabalhadores do setor vitivinícola. O Modervitis está tendo sua metodologia ajustada para ser inserido do programa Brasil Maior, do Governo Federal. A comitiva também fez um relato das negociações do setor vitivinícola no âmbito do acordo estabelecido em outubro do ano passado com os varejistas, distribuidores e importadores de bebidas, que tem por objetivo aumentar a presença de vinhos brasileiros no mercado interno e buscar o crescimento do consumo per capita de vinhos no país. O ministro se comprometeu a apoiar a iniciativa e propôs-se a reunir-se com as lideranças do setor supermercadista, importadores e produtores nacionais para acompanhar as ações desenvolvidas através do acordo de cooperação para promoção do vinho brasileiro no mercado interno, que extinguiu a solicitação de Salvaguarda. Uma campanha publicitária nacional para valorização dos rótulos verde-amarelos está em avaliação.
