Além de buscar a qualificação dos jovens em atividades rurais, lei cria meios jurídicos para viabilizar repasse de recursos e de financiamento
A agricultura familiar gaúcha já pode comemorar mais uma vitória. O governador do Estado, Tarso Genro (PT) sancionou sem vetos a Lei indicada pelo deputado Altemir Tortelli (PT) que cria a Política de Educação para o Campo. A publicação da Lei 14.278 foi feita no Diário Oficial do Estado no dia 29 de julho. O projeto aprovado pela Assembleia, no dia 2 de julho, por unanimidade, institui uma política de incentivo à permanência através de uma educação voltada aos interesses do campo, com conteúdo que propicia a capacitação dos jovens.
A lei visa a qualificação do educando em atividades rurais, com o intuito de que ele adquira as habilidades necessárias para desenvolver projetos inovadores e que agreguem valor na produção familiar. Trata-se de um conjunto de ações públicas para estimular o estudante a escolher o campo para fixar residência e a agricultura como profissão. Nesse método, os alunos passam por períodos de formação nas escolas, alternados com períodos de trabalho na propriedade da família.
Um dos destaques da medida é a criação da norma jurídica que vai propiciar o repasse de recursos e de financiamento público para as escolas comunitárias que aplicam o método da pedagogia da alternância em suas instituições. A Escola da Família Agrícola (EfaSerra), de Garibaldi, será uma das beneficiadas com a regulamentação da Lei, que deve ocorrer em breve. Conforme a diretora e monitora da instituição, Ivone Möllmann Manica, a partir de agora a escola será reconhecida pelo governo como uma instituição legítima de ensino, o que a credencia à solicitar verbas estaduais.
Dois dias antes da sanção da Lei, 16 estudantes da EfaSerra reuniram-se com o governador no município de Pinto Bandeira, onde entregaram um documento com as principais demandas da escola. Além da aprovação da Lei 14.278, o documento solicitava a implementação urgente do Comitê Estadual de Educação do Campo, para que, juntamente com os movimentos sociais, a instituição possa contribuir na elaboração e implantação de uma Política Estadual de Educação do Campo no RS.
