Plano Safra 2016/2017 disponibilizará recursos a partir de julho. Pacote também contempla um seguro-agrícola, com proteção de 80% da renda bruta esperada
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, anunciado no dia 3 de maio, prevê investimentos recordes para o segmento. Neste ano, os agricultores familiares vão contar com crédito recorde de R$ 30 bilhões. Os recursos estarão disponíveis a partir de julho e serão disponibilizados por linhas de financiamento para cultivo, produção e investimento com taxa de juros abaixo da inflação. O anúncio aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
Conforme o Governo Federal, neste ano a taxa de juros caiu de 5,5% para 2,5% ao ano, para alimentos que compõem a base da alimentação do povo brasileiro – arroz, feijão, mandioca, tomate, alho, cebola e hortaliças, bem como para financiamentos de produção orgânica e agroecológica e investimentos em práticas sustentáveis de manejo do solo, da água e de produção de energia renovável. Para assentados da reforma agrária, a taxa de juros permanece em um patamar de 0,5% a 1,5% ao ano. Nas demais operações, a taxa será de 5,5% ao ano.
No plano do ano passado, o investimento foi de R$ 28,9 bilhões e os juros variavam de 0,5% a 5,5% para agricultores familiares de baixa renda. Em regiões de semiárido, os juros variavam de 0,5% a 4,5%. As taxas para médios produtores familiares foram de 7,75% para custeio e 7,5% para investimento.
Seguro agrícola
O plano safra para agricultura familiar também contempla um seguro-agrícola com proteção de 80% da renda bruta esperada, com limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e ampliação da cobertura do seguro para estimular a produção de hortaliças, informou o governo. Ainda conforme o MDA, os limites de crédito das operações de custeio em 2016 passarão de R$ 100 mil para R$ 250 mil. Já nas contratações de investimento, os valores passarão de R$ 150 mil para R$ 330 mil.
O governo informou que o plano também engloba a garantia para o atendimento de 1,35 milhão de famílias agricultoras que moram na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é de R$ 850 por agricultor. Há ainda a previsão de R$ 300 milhões para 100 mil mulheres assentadas da reforma agrária. Já para os povos e comunidades tradicionais, existe a previsão de assinatura de decretos de regularização de territórios quilombolas; R$ 6 milhões para apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas do extrativismo e R$ 50 milhões para as populações extrativistas.
Decretos
Na a cerimônia, a presidente Dilma Rousseff assinou três decretos. Um prevê a reformulação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). O segundo cria o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que vai articular políticas e ações para garantia dos direitos da juventude do campo, das florestas e das águas. O terceiro decreto regulamenta a Lei 13.001/14, que consolida as normas de seleção, assentamentos, permanência e titulação das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário.
