Encontro em Brasília teve como objetivo buscar uma solução em relação ao veto presidencial à Lei 13.241, que alterou a forma de cobrança do IPI para vinhos e derivados.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência Ricardo Berzoini recebeu, na tarde desta terça-feira (19), em Brasília, um grupo de lideranças formado pelo deputado federal Mauro Pereira, pelo diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Raimundo Paviani  e pelo chefe de gabinete do deputado federal Pepe Vargas, Gerson Ben. O encontro teve como objetivo buscar uma solução em relação ao veto presidencial à Lei 13.241, de 30 de dezembro de 2015, que alterou a forma de cobrança do IPI para vinhos e derivados. O veto eliminou a possibilidade de estabelecer alíquotas máximas para o tributo, que seriam fixadas em 6% em 2016 e 5% em 2017.

“Mostramos ao ministro que todos os demais produtos tiveram reduções na passagem do sistema ad Rem para ad Valorem em pelo menos 50% e, por isso, entendíamos que esta deveria ser aplicada também ao vinho, que tinha alíquota de 10%, mas no enquadramento eram aplicados valores menores do que 10%”, explica Paviani. De acordo com o dirigente, uma das soluções possíveis é editar as novas alíquotas por Decreto. O ministro manifestou-se sensível à demanda e afirmou que irá levar o tema à presidente Dilma Roussef.

O deputado Mauro Pereira reforçou que a Medida Provisória 690/2015, que deu origem à Lei 13.241/2015, foi resultado de amplo debate no Congresso Nacional, com a participação do relator, senador Humberto Costa. “Todos estavam satisfeitos com o resultado, tanto é que foi aprovada por unanimidade, tanto na Câmara como no Senado”, resume o parlamentar.

A necessidade de liberação de recursos para o pagamento do Seguro Rural para os viticultores que tiveram perdas na safra também foi tratada na reunião.

Fonte: Ibravin

Foto: Naiara Pontes