Após mais de duas décadas de negociações, o Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia foi anunciado no dia 6 de dezembro, durante a Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu. O evento contou com a presença de líderes dos dois blocos, incluindo os presidentes Javier Milei (Argentina), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Santiago Peña (Paraguai), o anfitrião Luis Lacalle Pou (Uruguai) e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Von der Leyen destacou a dimensão do acordo: “A União Europeia e o Mercosul criaram uma das alianças de comércio e investimentos maiores que o mundo já viu, formando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores.”

Embora ainda dependa de revisões jurídicas, traduções e aprovações legislativas, o acordo marca um passo importante para a integração econômica entre os dois blocos, que juntos representam 17% da economia global e 30% das exportações mundiais de bens.

O acordo contempla um capítulo específico dedicado a vinhos e bebidas alcoólicas, abordando padrões de rotulagem, certificações e práticas enológicas baseadas nas diretrizes da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV). Entre as medidas acordadas, destacam-se:

1. Exportação de vinhos europeus para o Brasil:

• Vinhos em recipientes de até 5 litros e champanhes terão impostos de importação eliminados em até 8 anos.
• Espumantes com preço até US$ 8,00 FOB/litro terão isenção em 12 anos, enquanto os de preço superior ficarão livres de gravames assim que o acordo entrar em vigor.
• Vinhos a granel, mostos e suco de uva ficaram excluídos do acordo.

2. Exportação de vinhos brasileiros para a União Europeia:

• Vinhos e espumantes terão imposto de importação na UE por quatro anos, sendo isentos após esse período.

Além disso, o acordo estabelece regras para o uso de Indicações Geográficas (IGs), protegendo termos de origem europeia e demandando ajustes no uso de expressões tradicionais por produtores do Mercosul.

Impactos para o Brasil e o Mercosul

O setor vitivinícola brasileiro, especialmente o do Rio Grande do Sul, que concentra grande parte da produção nacional, será diretamente impactado. Com a abertura de mercado, os produtores poderão acessar consumidores exigentes e ampliar sua competitividade global, ao mesmo tempo em que enfrentam desafios como a concorrência com produtos europeus.

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o acordo criará novas oportunidades de integração econômica para o Brasil, eliminando tarifas para 97% das exportações industriais brasileiras ao bloco europeu. Esse movimento deve incentivar a exportação de produtos de maior valor agregado, diversificando a pauta comercial.

Desafios e Resistências

Apesar do otimismo, o acordo enfrenta resistência, especialmente na França, onde o setor agrícola teme a competitividade de produtos como carne brasileira e argentina. O presidente francês, Emmanuel Macron, classificou o pacto como “inaceitável” nos moldes atuais, citando preocupações com padrões ambientais e sanitários.

A Europa também pressiona por cláusulas de proteção ambiental mais rígidas, especialmente relacionadas ao combate ao desmatamento na Amazônia, enquanto países do Mercosul buscam garantir que suas particularidades sejam respeitadas.

Oportunidade Histórica para o Comércio Global

Com a possibilidade de zerar tarifas em diversas categorias e criar um ambiente regulatório mais harmonioso, o acordo entre Mercosul e União Europeia promete impulsionar o comércio e fortalecer a posição global do Brasil. Para o setor vitivinícola, em particular, o pacto representa uma chance de ampliar mercados e posicionar os produtos brasileiros ao lado dos principais players internacionais.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, avalia que o pacto tem potencial para reposicionar o Brasil no comércio global. “Ao conectar a economia brasileira a um dos principais blocos econômicos do mundo, o acordo cria bases para fortalecer nossa indústria, diversificar exportações e promover ganhos econômicos e sociais de longo prazo”, afirma.