A partir de janeiro de 2014, agricultores familiares que abrirem agroindústrias, cooperativas ou montarem empresa de turismo rural, sem deixar de praticar atividade agropecuária, continuarão tendo o direito de serem encaixados na qualidade de segurados especiais pela Previdência Social.
A mudança consta na medida provisória 619, de 2013, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas. “É um grande avanço, pois cria ambiente mais favorável para quem quer abrir uma empresa”, afirma Pepe Vargas. O projeto garante direito à aposentadoria ao agricultor familiar que criar uma empresa e registrar como Pessoa Jurídica – desde que esta se enquadre no regime de microempresa e que o produtor permaneça na atividade primária.
A medida visa estimular o empreendedorismo do produtor rural familiar e, também, de transformar a matéria-prima. Outro objetivo é agregar valor na atividade da agricultura familiar. “Para isso, o melhor caminho é processar o alimento e não vendê-lo in natura”, enfatiza o ministro.
Os movimentos sociais aprovam a ação. “A agricultura familiar, tendo a oportunidade de produzir, quando incentivada a transformar, ela agrega valor e pode criar a cultura de transformação dos alimentos”, pontua o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.
O MDA também tem uma linha de crédito específica com prazo de 10 anos para pagar e 2% de juros ao ano. A safra 2013/2014 trouxe novidades para a linha de crédito específica para a agroindústria. O enquadramento foi ampliado para até R$ 150 mil, no caso de financiamento individual, e até R$ 35 milhões para cooperativas e associações da agricultura familiar, respeitando o limite por associado ativo. Outra vantagem é a possibilidade de comercializar para mercados institucionais por meio dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).
