A partir de agora a taxa máxima de juros paga pelos agricultores, que antes era 4,5%, agora será 4%
O governo federal lançou no dia 4 de julho o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, que prevê R$ 18 bilhões para crédito de custeio e investimento à agricultura familiar. Outros R$ 4,3 bilhões devem chegar aos agricultores familiares por meio de programas como os de assistência técnica e aquisição de alimentos. A taxa máxima de juros paga pelos agricultores, que antes era 4,5%, agora será 4%.
Além disso, mais agricultores poderão buscar o financiamento, com a ampliação da renda bruta anual para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de R$ 110 mil para R$ 160 mil.
Para 2012/2013, o plano amplia o limite do financiamento de custeio do Crédito Pronaf de R$ 50 mil para R$ 80 mil. O limite de financiamento para investimento das cooperativas também foi ampliado, passando de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, e no caso de associações, de R$ 500 mil sobe para R$ 1 milhão. O investimento para financiar agroindústrias familiares sobe de R$ 50 mil para R$ 130 mil.
Aumentou ainda a cobertura da renda do seguro da agricultura familiar de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. Além de assegurar a quitação da operação de crédito contratada em caso de sinistro por adversidade climática, o seguro garantirá renda para que o agricultor tenha condições de chegar à próxima oportunidade de plantio.
Uma novidade são as ações de sustentabilidade na agricultura familiar. Todas as novas contratações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) passarão a exigir orientação específica para melhorar a gestão ambiental da propriedade e reduzir o uso de agrotóxicos.
“Vamos colocar a assistência técnica na rota da sustentabilidade, prevendo assistência e manejo sustentável do solo, da água e dos insumos. Queremos reduzir muito o volume de agrotóxicos usados na agricultura familiar”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
O montante de R$ 18 bilhões destinado ao Pronaf é R$ 2 bilhões, ou 12,5%, superior ao valor disponibilizado no ano passado. Atualmente, a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e ocupa cerca de 75% da mão de obra do campo, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (com informações Agência Brasil).
Distribuição dos recursos para a agricultura familiar 2012-2013
– R$ 18 bilhões – Créditos do Pronaf.
– R$ 1,2 bilhão – Prog. de Aquisição de Alim. (PAA) da agri. familiar.
– R$ 1,1 bilhão – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em compras da agricultura familiar.
– R$ 542 milhões – Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
– R$ 480 milhões – Seguro da Agricultura Familiar (Seaf).
– R$ 412 milhões – Programa Garantia-Safra.
– R$ 347 milhões – Programa de Garantia de Preço Mínimo.
– R$ 90 milhões – Prog. de Garantia de Preços da Agri. Familiar (PGPAF).
– R$ 81 milhões – Fomento às atividades produtivas rurais e Plano Brasil Sem Miséria.
Para ter acesso aos benefícios
– Vá ao banco e atualize o cadastro. Leve CPF, RG, comprovante de renda e comprovante de posse ou arrendamento de área.
– Depois, é feita a análise do crédito, que definirá os limites disponíveis para o produtor obter o financiamento.
– Encaminhe a proposta de financiamento e o projeto, feito por assistência técnica conveniada e que servirá para planejar atividades produtivas e demonstrar a viabilidade do empreendimento.
Programas de proteção da renda
Garantir a renda do agricultor familiar em caso de perda da produção e favorecer investimentos no setor. Estes são os principais objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao propor a ampliação dos programas Garantia-Safra e Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) no Plano Safra 2012-2013.
O Garantia-Safra é voltado para agricultores com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por mês e funciona de forma cooperada. Ou seja, é necessária adesão do agricultor, do município, do estado e da União ao fundo do programa. Confirmada a perda de pelo menos 50% da safra no município por adversidade climática, o recurso pode ser acessado pelos agricultores daquela localidade. Na safra 2011-2012 , mais de 770 mil agricultores serão beneficiados pelo programa.
Até a safra 2011-2012 a ação estava disponível apenas para a região do semiárido. A partir da aprovação da mudança da lei, outros municípios de todo o país poderão aderir ao Garantia-Safra. Os agricultores interessados em participar do programa devem procurar as prefeituras, sindicatos ou empresas de assistência técnica em seus municípios antes do início do plantio para fazerem a adesão ao Garantia-Safra e, assim, garantir sua renda em caso de estiagens ou enchentes.
No Seguro da Agricultura Familiar, o agricultor quando faz o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para custeio, automaticamente contrata o seguro. Havendo perda da safra por adversidade climática o seguro paga o financiamento e também dá uma cobertura de renda – equivalente a 65% da receita líquida estimada, limitada a um teto que era de R$ 3,5 mil e que será ampliado para R$ 7 mil. Nessa modalidade o agricultor precisa comunicar ao banco, aguardar a vistoria na lavoura e o laudo técnico que comprove a perda para receber o benefício.
Atualmente o MDA tem R$ 32 bilhões do Pronaf nas mãos de agricultores familiares. O Seaf é que garante o retorno desse crédito no momento em que o agricultor tem sua capacidade de pagamento comprometida. Na safra 2011-2012, mais de 90 mil agricultores familiares comunicaram perda e poderão ser indenizados pelo seguro agrícola, com desembolso pelo governo federal de cerca de R$ 650 milhões.
Foto: Mda/Divulgação
