Setor agrícola se posiciona contra as mudanças propostas pelo governo federal, como a mudança da idade mínima para a aposentadoria
Nas últimas semanas agricultores do país se reuniram em um movimento nacional contra a proposta de reforma da Previdência Social que vem sendo estudada pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer (PMDB), que já sinalizou que haverá mudanças na aposentadoria. Entre as medidas, está a elevação da idade mínima para alcançar o benefício – de 65 anos para mulheres e homens, o que valeria para todos os trabalhadores. Atualmente, tanto para agricultores como para trabalhadores urbanos, a idade mínima para aposentadoria é de 55 para mulheres e 60 para homens.
A proposta mobilizou o setor agrícola que se mostrou contrário. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag RS), mais de 10 mil agricultores familiares saíram pelas principais ruas das cidades de Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul, Ijuí e Passo Fundo para dizer não à reforma da Previdência Social. As mobilizações ainda bateram contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a paralisia do Programa de Habitação Rural.
Para o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, a mobilização contra as mudanças tem um longo caminho pela frente e deve manter-se firme. “Somos contrários a qualquer medida que implique em perdas de direitos dos trabalhadores rurais e estamos trabalhando para que essa proposta não siga adiante. Muito se fala que o agricultor não contribui com a Previdência Social, mas de tudo o que ele produz, uma porcentagem vai para esse sistema e, ainda, depois de em média 40 a 45 anos de contribuição, se aposenta apenas com um salário mínimo. Não é essa medida que vai resolver os problemas da Previdência Social”, opina o presidente.
No início de julho, Silva e representantes do setor estiveram com o ministro da Casa Civil no governo de Michel Temer, Eliseu Lemos Padilha, para debater o assunto. “Seguiremos vigilantes e mobilizados. A cidade sem agricultor não sobrevive e o campo sem as cidades para comprar os alimentos também não. Todos dependemos uns dos outros e sabemos que temos muito trabalho pela frente. Talvez os agricultores precisem ir às ruas mais vezes para garantir seus direitos”, reconhece Silva. Junto com as manifestações organizadas pela Fetag, lideranças entregaram nas cinco Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Ijuí e Pelotas, um documento que contém a importância da agricultura familiar e de sua aposentadoria para a manutenção das famílias no meio rural.
Mudar por quê?
A alteração na fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres vem sendo cogitada há anos pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que faz parte da base do governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Além da mudança na idade mínima, também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.
Essas mudanças visam resolver um verdadeiro rombo na Previdência Social. No INSS, o déficit deve chegar a R$ 125 bilhões neste ano. Entre os servidores públicos civis e militares, o rombo é de R$ 70 bilhões. Estados e municípios com regime próprio de previdência têm déficit de R$ 48 bilhões (dados de 2013). De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2016 haverá uma necessidade de financiamento de R$ 133,6 bilhões para a Previdência (dados divulgados pelo jornal Folha de São Paulo em maio). Uma conta simples explica como esse rombo se formou: arrecadação menor do que o pagamento de benefícios previdenciários.
Pelo novo desenho da Esplanada dos Ministérios, a pasta da Previdência Social será parcialmente incorporada ao Ministério da Fazenda. O antigo ministério foi desmembrado por Temer.
