A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira (28) o Relatório Final da Subcomissão dos Herbicidas Hormonais, que investigou durante 120 dias os impactos de substâncias como o 2,4-D e o Dicamba. O documento, relatado pelo deputado Adolfo Brito (PP) e proposto pelo deputado Elton Weber (PSB), reúne evidências científicas, jurídicas e sociais que confirmam os prejuízos causados pela deriva e volatilização desses produtos sobre cadeias sensíveis — com destaque para a vitivinicultura gaúcha, além da olivicultura, nogueira-pecã, fruticultura de clima temperado, hortaliças e a apicultura.

Avanços e riscos identificados 

O relatório detalha que, apesar da existência de normas como as Instruções Normativas da SEAPI (05/2019, 06/2019, 12/2022 e 13/2022), os casos de deriva continuam recorrentes. Entre 2018 e 2021, foram registradas 430 denúncias formais de contaminação, das quais 77% apresentaram resíduos confirmados de 2,4-D em culturas como uvas, oliveiras e hortaliças. Em 2022/23, novos episódios atingiram parreirais inteiros, inviabilizando colheitas em municípios como Dom Pedrito, Jaguari e Santana do Livramento.

Estudos citados incluem a pesquisa da fiscal agropecuária Michelle Gomes (SEAPI), que analisou mais de mil registros de comercialização e constatou que 60% estavam em desacordo com a legislação, além da dissertação de Jaine Rubert (UFSM), que demonstrou deformações irreversíveis em nogueiras e oliveiras, e da pesquisadora Aline Fogaça (UFSM), que constatou efeitos drásticos em videiras jovens, inviabilizando o replantio em propriedades da Campanha.

Medidas propostas

O relatório apresenta dez medidas estruturantes para a construção de um novo marco regulatório estadual, entre elas:

• Conversão das INs nº 12 e 13/2022 em lei estadual, garantindo estabilidade jurídica.
• Rastreabilidade digital obrigatória de todas as aplicações, com acompanhamento presencial de responsável técnico.
• Definição de zonas de exclusão, amortecimento e vazio sanitário em áreas próximas a culturas sensíveis.
• Observatório Estadual de Deriva de Herbicidas e sistema de alertas preventivos integrados ao SIMAGRO-RS.
• Fundo Estadual de Indenização e Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para produtores que evitarem o uso de hormonais em regiões de risco.

Debate político

O vice-presidente da Subcomissão, deputado Adão Pretto Filho (PT), votou favoravelmente ao relatório, mas solicitou a inclusão da suspensão imediata do uso de herbicidas hormonais até a definição das zonas de exclusão. O presidente da Comissão, deputado Zé Nunes (PT), defendeu que, caso o Executivo não implemente as medidas em até seis meses, a Comissão apresentará um projeto de lei coletivo para regulamentar o tema de forma definitiva.

Já o proponente da Subcomissão, deputado Elton Weber (PSB), ressaltou que se conseguiu avançar mais entre 2024/25 do que em onze anos de debates. “Desde 2024, conseguimos mais do que em onze anos de debates. Ouvimos todos os envolvidos e acreditamos ter apontado caminhos para acabar com conflitos entre agricultores, minimizar prejuízos sociais e econômicos e preservar a diversificada produção de alimentos no Estado”, disse.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Adão Pretto Filho (PT), Adolfo Brito (PP), Capitão Martim (Republicanos), Dimas Costa (PSD), Dirceu Franciscon (União), Elton Weber (PSB), Luiz Marenco (PDT), Miguel Rossetto (PT), Professor Bonatto (PSDB) e Zé Nunes (PT), presidente.

Relevância para a vitivinicultura

Para o setor vitivinícola, o relatório consolida aquilo que os produtores vêm denunciando há anos: a impossibilidade de convivência segura entre herbicidas hormonais e parreirais. Com mais de 59% das amostras contaminadas em 2021 sendo de uvas, a conclusão é clara: sem regulação mais rígida e compensações justas, a vitivinicultura, patrimônio econômico e cultural do Rio Grande do Sul, segue ameaçada.

Leia o relatório completo aqui.