A 70ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Uva, Vinho e Derivados, realizada em formato híbrido nesta quinta-feira (4), durante a Tecnovitis 2025, em Bento Gonçalves (RS), reuniu lideranças setoriais, técnicos e representantes de entidades estaduais e nacionais para discutir dois temas estratégicos para o futuro da vitivinicultura: os impactos dos herbicidas hormonais sobre os vinhedos e a atualização final da minuta da nova Lei do Vinho, que está em tramitação no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O encontro foi marcado por análises técnicas, alertas sobre riscos crescentes para regiões produtoras e propostas de encaminhamento institucional para 2026. A presidente da Câmara, Heloísa Bertoli, conduziu os debates e propôs a formação de um grupo de trabalho específico para organizar informações, consolidar evidências e construir sugestões que possam orientar decisões futuras do MAPA.
O tema dos herbicidas hormonais – especialmente 2,4-D – dominou o debate da reunião. Representantes do setor gaúcho relataram que, em 2025, houve nova escalada de casos de deriva química atingindo vinhedos e outras culturas frutíferas, com impactos graves e persistentes.
Hélio Marchioro, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), afirmou que o setor vive uma situação crítica e sugeriu que a MAPA assuma o protagonismo na busca de soluções estruturais.
“O Ministério da Agricultura precisa tomar as rédeas desse processo. Não estamos indo contra o uso legal dos produtos, mas questionando por que continuamos a utilizar moléculas que colocam cadeias produtivas umas contra as outras. Isso não é modernização, é retrocesso. A deriva traz perdas econômicas e riscos à saúde. Precisamos de ordenamento técnico e regulatório”, afirmou.
Marchioro também destacou que o problema não está restrito ao Sul. “Já temos relatos no Centro-Oeste e em regiões de São Paulo. Se continuar assim, teremos uma viticultura enfraquecida dentro de cinco ou dez anos. Não é sustentável”, pontuou.
Aline Fogaça, da Aliança da Fruticultura Gaúcha, reforçou a gravidade da situação nas regiões produtoras. “O problema está generalizado. Campanha, Serra do Sudeste, Norte e Serra da Mantiqueira registraram deriva este ano. Há vinhedos com sintomas avançados, mas muitos produtores nem reconhecem que é herbicida. A videira pode levar cinco ou seis anos para mostrar danos irreversíveis. Estamos há 14 anos lidando com isso e ainda sem protocolo claro”, compartilhou.
Ela alertou para dificuldades práticas como denúncias sem resposta, falta de laboratórios credenciados, análises custosas e ausência de orientação sobre o momento correto da coleta de amostras.
A pesquisadora e biomédica Caroline Dani, que também é presidente da ABS-RS, trouxe à reunião dados internacionais recentes, citando estudo francês que encontrou resíduos de pesticidas em 60% das pessoas que vivem próximas a vinhedos.
“A pesquisa é robusta, com orçamento de 11 milhões de euros, e reforça a necessidade de integrar ciência, saúde e produção. Temos evidências globais e precisamos discutir isso com profundidade também no Brasil”, acrescentou.
Diante da complexidade técnica e regulatória, Heloísa Bertoli propôs a criação de um subgrupo da Câmara para sistematizar as necessidades do setor e preparar um documento oficial a ser enviado à Coordenação Geral de Agrotóxicos do MAPA. Representantes de diversas entidades se voluntariaram para compor o grupo, que iniciará os trabalhos no próximo ano.
Lei do Vinho
Outro ponto central da reunião foi a conclusão da análise de atualização da Lei do Vinho (Lei 7.678/1988), após dois anos de trabalho conjunto entre setor e MAPA.
Mário Sérgio Cardoso, consultor técnico da Câmara Setorial, explicou o histórico da legislação e reforçou que a nova versão moderniza conceitos e aproxima o Brasil das normativas internacionais.
A relatora Fernanda Spinelli apresentou três ajustes considerados essenciais:
- Previsão legal para sucos de uva com redução parcial ou total de açúcares naturais, seguindo tendência da União Europeia.
- Ajuste de volume para fracionamento de vinhos nacionais, equiparando o limite de 5 litros para 6 litros, alinhando-o ao padrão permitido para importados.
- Remoção do parágrafo 3º do artigo 19, em razão de redundância do texto sendo similar ao parágrafo 2º, que trata da importação de produtos envasados.
O grupo também defendeu reinstalar, como inciso, a previsão de que o MAPA publique e atualize a lista de variedades autorizadas para vinhos e derivados.
O texto revisado será encaminhado à área técnica do Ministério.
Nova presidência da Câmara
Ao final da reunião, foi aberto o período para manifestação de candidatos à presidência da Câmara Setorial para o biênio 2026–2027. Como o cargo não passa por eleição direta, os nomes são encaminhados ao MAPA, que decide a nomeação.
A atual presidente, Heloísa Bertoli (SindVinho/MG), colocou-se à disposição para permanecer no cargo. Everton Milani (Agavi/RS) também apresentou sua candidatura.
A decisão final será publicada pelo Ministério da Agricultura.
Foto: Divulgação
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