Carga tributária, exigências regulatórias e regras para o enoturismo ganharam um espaço próprio de debate jurídico no Rio de Janeiro. A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) instalou na quinta-feira (5) a Comissão de Direito da Vitivinicultura e Enoturismo, com cerca de 50 integrantes entre membros e consultores.

A criação do colegiado atende a um pedido do próprio setor, segundo Luciana Caserta, diretora da Associação dos Viticultores da Serra Fluminense (AVIVA). Ela conta que a iniciativa surgiu dentro da entidade e foi construída em parceria com os produtores. O vice-presidente da AVIVA, Marcelo Rosental, integra a comissão para levar as necessidades da atividade às discussões.

O grupo reúne advogados, técnicos e acadêmicos, incluindo a tributarista Thayane Ataíde, e tem como meta discutir questões jurídicas do setor e propor aprimoramentos na legislação. A comissão é presidida por Fabiana Marques dos Reis Gonzalez. A vice-presidência está com Cecília Couto Martins, a secretaria executiva com Kayama Souza de Lima e a consultoria legislativa com Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos. A cerimônia contou com a presença da presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio.

A atividade vitivinícola toca Direito Agrário, Ambiental, Empresarial, Tributário e Regulatório, além de propriedade intelectual, indicações geográficas e relações comerciais. O enoturismo acrescenta hotelaria, gastronomia, cultura e patrimônio. A proposta da comissão é reunir esses temas em um só espaço, com participação da advocacia, de produtores, empresários, entidades representativas e do poder público.

A pauta mais urgente, segundo Luciana, é a tributária. “A carga de encargos, a complexidade dos regimes fiscais e as particularidades da atividade vitivinícola precisam ser compreendidas dentro da realidade dos nossos produtores”, afirma. Ela lembra que o setor ainda está em formação no estado, com investimentos recentes e empreendimentos em estruturação.

A diretora também aponta a necessidade de avançar em questões regulatórias, empresariais e agrárias, além das ligadas ao enoturismo. Muitas vezes, diz, o produtor se depara com exigências, custos e processos que ainda não estão alinhados à realidade de um setor tão novo no estado.

“Mais do que acompanhar o crescimento da vitivinicultura no Rio de Janeiro, precisamos criar condições para que esse crescimento seja sustentável, organizado e tenha perspectivas de futuro”, diz Luciana.