Combate à falsificação e nova legislação: as pautas do vinho brasileiro para 2025

Mudanças na legislação e estratégias de combate ao descaminho de vinhos devem marcar as discussões da Câmara Setorial em março
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A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados realizará sua primeira reunião de 2025 no mês de março com uma pauta repleta de temas estratégicos para o setor. Entre os principais assuntos que serão debatidos, estão a continuidade da campanha “Vinho Legal”, a tramitação de dois projetos de lei que impactam diretamente o mercado e novas diretrizes sobre rotulagem de bebidas alcoólicas no Brasil.

A presidente da Câmara, Heloísa Bertoli, destaca a importância de dar sequência às ações já iniciadas, garantindo que as pautas tenham desdobramentos concretos. “As pautas não podem se perder. Não basta lançar uma campanha, é preciso garantir que ela está funcionando”, ressalta. A campanha “Vinho Legal”, voltada ao combate ao descaminho e falsificação de vinhos, teve grande repercussão no fim de 2024 e agora entra em uma nova fase, com o desafio de consolidar sua mensagem e alcançar mais consumidores.

Outro tema relevante é a tramitação do Projeto de Lei nº 3594/2025, que propõe o reconhecimento do vinho como alimento natural, uma medida que pode influenciar a tributação e o posicionamento do produto no mercado nacional. Além disso, será debatido o PL nº 347/2025, que prevê alterações na Lei nº 9.294/1996, estabelecendo a obrigatoriedade de advertências rotativas nos rótulos de bebidas alcoólicas a cada seis meses. As mensagens alertam sobre riscos do consumo, incluindo problemas de saúde e impactos sociais, como acidentes de trânsito e violência.

A reunião da Câmara Setorial será um momento chave para alinhar estratégias e definir os próximos passos para o setor vitivinícola brasileiro. As discussões prometem impactos significativos tanto para produtores quanto para consumidores, influenciando o mercado e a percepção do vinho no país.

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