Os deputados estaduais Elton Weber (PSB), Adolfo Brito (PP) e Zé Nunes (PT) estão elaborando uma proposta legislativa para modernizar as normas sobre o uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul, buscando reduzir os impactos causados pela deriva e volatilização desses produtos em culturas sensíveis — como a vitivinicultura, a fruticultura e a olivicultura, bases da economia rural em diversas regiões do estado.
O anúncio foi feito durante o ato simbólico de entrega do Relatório Final da Subcomissão dos Herbicidas Hormonais, realizado na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa (ALRS). O documento consolida meses de audiências públicas, análises técnicas e debates interinstitucionais, e servirá de base para a formulação do projeto de lei que deve ser protocolado ainda neste trimestre.
Entre as entidades que receberam o relatório estão o Ministério Público Estadual, representado pela procuradora Ana Maria Moreira Marchesan, o secretário estadual da Agricultura, Edivilson Brum, e representantes estaduais das Federações das Associações de Municípios (Famurs), dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Federação da Agricultura (Farsul) e dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf) demonstrando a amplitude do diálogo entre o setor público e produtivo.
Presidente da Subcomissão, o deputado Elton Weber destacou que a proposta marca “uma oportunidade de transformar conflito em prevenção e risco em sustentabilidade”. O deputado enfatizou que o objetivo é construir um novo modelo de convivência entre diferentes sistemas produtivos, assegurando segurança jurídica, sustentabilidade e produtividade.
O tema é especialmente sensível à cadeia produtiva da uva e do vinho, que há mais de uma década enfrenta prejuízos causados pela deriva de herbicidas hormonais, como 2,4-D, aplicados em lavouras de soja. Os efeitos sobre vinhedos e pomares têm sido alvo de intensos embates técnicos, jurídicos e econômicos — e o novo projeto pretende oferecer um marco legal moderno, com base científica e responsabilidade ambiental, para mitigar os conflitos e garantir a coexistência entre culturas.
O documento propõe um conjunto de 10 propostas estruturais para aprimorar o controle, a transparência e a responsabilização sobre o uso de herbicidas hormonais no estado:
- Conversão das Instruções Normativas nº 12 e 13 da SEAPI em Lei Estadual para garantir estabilidade normativa.
- Rastreabilidade obrigatória e presença de responsável técnico (RT) em todas as aplicações, com registro digital.
- Delimitação de zonas de exclusão e amortecimento, além de vazio sanitário específico para uso de hormonais.
- Integração em tempo real da fiscalização com o sistema SIMAGRO-RS, permitindo atuação preventiva dos fiscais.
- Sistema estadual de alertas meteorológicos, para prevenir aplicações em condições climáticas desfavoráveis.
- Inspeção de equipamentos e capacitação contínua de aplicadores, com certificações vinculadas ao SIMAGRO.
- Inclusão de cláusulas técnicas em contratos de arrendamento para assegurar transparência entre arrendador e arrendatário.
- Criação de um Observatório Estadual sobre Deriva de Herbicidas para monitoramento contínuo e proposição de políticas públicas.
- Reescalonamento das multas, com valores atualizados e penalizações mais rigorosas para infrações graves.
- Instituição de um Fundo Estadual de Indenização e de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para reparação de prejuízos e incentivo a práticas sustentáveis.
Perspectivas e próximos passos
Com a entrega do relatório, a expectativa é de que o Governo do Estado e os órgãos de fiscalização implementem as medidas sugeridas, seja por meio de projetos de lei, decretos ou ajustes administrativos. A proposta é vista como uma resposta concreta à crise prolongada que afeta a vitivinicultura gaúcha, buscando equilibrar a competitividade da agricultura com a preservação de culturas de alto valor agregado.
O documento será disponibilizado para consulta pública e deve servir de referência técnica para políticas estaduais que envolvem o uso de defensivos agrícolas, conciliando produtividade, sustentabilidade e convivência rural.
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