O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) lançou uma nova ferramenta digital para auxiliar as indústrias de bebidas, vinhos e derivados da uva na elaboração de seus próprios Manuais de Boas Práticas de Fabricação (BPF). O sistema, desenvolvido pela Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representa um avanço significativo no controle de qualidade e na segurança da produção nacional.

O recurso é gratuito, editável e adaptável à realidade de cada estabelecimento e foi criado após auditorias e fiscalizações apontarem fragilidades nos manuais atualmente utilizados por muitas empresas do setor. A partir de agora, os produtores poderão emitir e atualizar seus manuais de forma simplificada, padronizada e em conformidade com as exigências legais vigentes.

“O sistema foi pensado para ser prático e acessível. Ele permite que produtores e técnicos elaborem seus manuais de BPF, POPs e planilhas de controle com base em modelos validados pelo MAPA. Isso traz segurança, padronização e reduz o tempo de registro e análise dos documentos”, destacou a auditora fiscal Juçara Aparecida André, coordenadora-geral de Vinhos e Bebidas do MAPA.

A coordenadora também ressaltou que a plataforma está alinhada à nova norma de controle de bebidas, atualmente em fase final de consulta pública, e que deve entrar em vigor em 2026. Dessa forma, os manuais gerados já estarão em conformidade com as futuras exigências legais.

“As empresas que adotarem o sistema sairão na frente. Além de garantir adequação, terão mais agilidade para atender fiscalizações, receber auditorias internacionais e demonstrar transparência nos seus processos produtivos”, acrescentou Juçara.

O sistema está disponível no portal Gov.br, podendo ser acessado diretamente pelo link oficial: Elaborar Manual de Boas Práticas de Fabricação, Importação e Exportação para Estabelecimentos de Bebidas, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho

Modernização e segurança da cadeia produtiva

Durante o lançamento, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), Hugo Caruso, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do MAPA em modernizar as cadeias produtivas brasileiras e promover a conformidade com os padrões de identidade e qualidade.

“Com essa ferramenta, cumprimos nossa missão de promover o desenvolvimento das cadeias produtivas em benefício da sociedade. Ela vai ajudar o setor a se enquadrar corretamente, garantindo que o produto final — a bebida, o vinho — esteja dentro dos padrões exigidos e seguro para consumo”, afirmou Caruso.

Segundo ele, a nova plataforma corrige um problema recorrente enfrentado pelo Ministério: manuais genéricos e dissociados da realidade de cada indústria.

“Com esse sistema, as empresas poderão elaborar documentos mais aplicáveis e realmente úteis na rotina produtiva, e não apenas papéis para cumprir exigências burocráticas”, completou.

Ferramenta de apoio, não de obrigatoriedade

O técnico do DIPOV Luis Paulo Oliveira reforçou que o uso da plataforma não é obrigatório, mas altamente recomendado.

“O manual é uma ferramenta para auxiliar estabelecimentos que possuem documentos incompletos ou que não refletem a realidade da produção. Ele ajuda a tornar o conteúdo mais robusto e aplicável”, explicou.

Os usuários podem salvar o manual em formato digital e anexá-lo em solicitações de registro ou alteração de registro no sistema SIPEAGRO. A recomendação do MAPA é que as empresas revisem seus manuais a cada dois anos ou sempre que houver mudanças no processo produtivo.

Ao oferecer modelos oficiais de controle e rastreabilidade, o novo sistema fortalece a segurança alimentar, a padronização e a credibilidade dos produtos nacionais, além de aproximar o Brasil das boas práticas internacionais no setor de vinhos e bebidas.

O lançamento oficial da ferramenta está disponível no YouTube:
🔗 Assista à apresentação completa abaixo.

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