Diante da necessidade de adequação legal e da crescente demanda por material propagativo regularizado, a Comissão de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (CSM/RS) prepara um documento com foco no registro oficial de cultivares de domínio público junto ao Ministério da Agricultura (MAPA) com interesse comercial pelo setor vitivinícola nacional. A medida visa regularizar a produção e comercialização de mudas por viveiristas e o uso pelos agricultores, além de evitar penalizações legais e fomentar a transparência no setor.

A iniciativa é coordenada por Elisangela Sordi, desenvolvedora de mercado de mudas da Apassul e atual coordenadora da subcomissão de mudas da CSM/RS, do qual fazem parte institucionais privadas e públicas do estado do Rio Grande do Sul. Segundo ela, o Ministério da Agricultura está fazendo a retirada das cultivares que não apresentavam mantenedores oficiais do Registro Nacional de Cultivares (RNC).

A retirada destas cultivares do registro acabou por inviabilizar no curto prazo a comercialização de mudas de videira, haja vista que é pré-requisito legal que todas as cultivares em venda precisem constar nesse cadastro. Elisangela destaca que o Decreto 10.586/2020, que regulamenta sementes e mudas no Brasil, prevê que somente cultivares registradas no RNC podem ser propagadas. Muitas variedades deixaram de constar no cadastro após o encerramento das atividades das empresas que as haviam registrado inicialmente — algumas delas, importadoras que sequer tinham plantas-matrizes disponíveis.

Ao constatar que diversas cultivares amplamente cultivadas no Rio Grande do Sul, como o Cabernet Sauvignon, foram retiradas do RNC (Registro Nacional de Cultivares) por não apresentar um mantenedor oficial, acabou inviabilizando novos plantios de áreas, pois tornava as mudas comerciais ilegais.

“A produção de mudas exige que as cultivares estejam registradas. Hoje, muitas cultivares são utilizadas amplamente no estado, mas não constam com mantenedores no RNC”, explica Elisangela. Após um alinhamento entre o setor produtivo e o Ministério, houve sensibilidade ao tema e se propôs um período de ajuste ao setor, recolocando as cultivares anteriormente retiradas do RNC de volta à relação, legalizando o mercado de mudas no curto prazo.

Diante desse cenário, a subcomissão de mudas propôs a criação de um grupo especial dentro da CSM/RS, responsável por elaborar um documento técnico com as indicações de registro das cultivares de interesse público sem necessidade de mantenedores. O objetivo é permitir que viveiristas produzam mudas para uso próprio ou comercialização sem necessidade de se tornarem mantenedores oficiais, figura jurídica que obriga o fornecimento de material a terceiros — algo que muitos pequenos produtores não têm estrutura para cumprir.

A expectativa é concluir o documento até o final de 2025. A proposta será apresentada em reunião com representantes da cadeia produtiva, como vinícolas, cooperativas, viveiristas, a Embrapa Uva e Vinho, o CONSEVITIS e a Superintendência Federal da Agricultura do RS. Posteriormente, será encaminhada ao Ministério da Agricultura, com possibilidade de articulação com outros estados produtores do país para ampliar o impacto nacional.

“Estamos na frente de outras espécies que passam pela mesma situação, mas queremos fazer tudo certinho dentro do que a lei nos permite. Regularizar essas cultivares como de interesse público, dar segurança para quem produz, comercializa e cultiva uvas viníferas no Brasil”, conclui Elisangela.