Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública, nesta terça-feira (8), sobre os benefícios do vinho à saúde, presidida pelo deputado federal Rafael Simões (União-MG). O evento contou com a participação de especialistas como Caroline Dani (presidente da ABS-RS), Fernanda Spinelli (subcomissão da OIV), Daniel Panizzi (Uvibra) e o cardiologista Dr. Jairo Monson, que reforçaram os efeitos positivos do consumo moderado de vinho para a saúde.
A pauta reforçou o papel dos polifenóis presentes no vinho, reconhecidos cientificamente por seus efeitos protetores ao sistema cardiovascular. “Hoje, morremos muito mais de doenças cardiovasculares. E o vinho, com seus compostos benéficos, tem um papel protetor. É hora de colocarmos o vinho na categoria de alimento, isento de impostos, desde que consumido com moderação”, defendeu o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Durante sua fala, o deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas-RS) defendeu a reclassificação do vinho como alimento natural, conforme propõe o Projeto de Lei 353/2023, de sua autoria na Assembleia Legislativa. Propostas semelhantes também tramitam no Congresso Nacional — o PL 3594/2023, no Senado Federal, e o PL 347/2025, na Câmara dos Deputados — ambas articuladas pelo deputado Pasin, com apoio do senador Luiz Carlos Heinze e do deputado Afonso Hamm, que contribuíram para a apresentação da pauta na esfera federal.
O deputado criticou ainda a inclusão da bebida no chamado “imposto do pecado”, previsto na Reforma Tributária, e alertou para os riscos do contrabando e do descaminho de vinhos, cobrando mudanças na Portaria nº 200 da Receita Federal, que hoje permite o leilão de produtos apreendidos e sua reintrodução no mercado.
“Hoje, os vinhos apreendidos pela Receita Federal nas fronteiras, fruto de descaminho e sem origem comprovada, são leiloados e voltam ao mercado a preço vil. Isso mata a indústria nacional e coloca em risco a saúde do nosso povo de forma legalizada”, afirmou. Pasin ainda destacou que a baixa competitividade do setor não está relacionada à qualidade dos produtos brasileiros, mas à alta carga tributária que incide sobre a produção nacional.
O deputado Rafael Simões aproveitou o momento para anunciar ações concretas em defesa dos produtores nacionais. “Vamos lutar pela revisão da Portaria 200, que apreende vinho de descaminho e ainda libera esse produto para o mercado interno, prejudicando quem produz legalmente. Nosso próximo passo será realizar uma audiência na Comissão de Agricultura (CAPADR) e, em seguida, levar o tema à Comissão de Tributação. Não é justo que nossos produtores paguem uma carga tributária altíssima, enquanto concorrem com produtos que entram sem controle”, afirmou.
Já o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) reiterou seu compromisso com o setor e anunciou que pretende levar o debate ao Senado, impulsionando a tramitação de seu projeto de lei que reconhece o vinho como alimento natural.
A audiência fortalece o setor no Congresso Nacional e promove uma agenda positiva para a produção vitivinícola. A uva e o vinho brasileiros, cada vez mais reconhecidos por sua qualidade, podem conquistar também o reconhecimento legal como alimento funcional — impulsionando a produção, o consumo consciente e a competitividade no mercado nacional e internacional.
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