Seis entidades representativas da vitivinicultura brasileira assinaram nesta sexta-feira (6), em Bento Gonçalves, nota conjunta manifestando preocupação com as regras do Imposto Seletivo estabelecidas pela Medida Provisória 1.399/2026 e pedindo revisão do modelo e abertura de canal de diálogo com o governo federal. É a primeira reação formal e coletiva do setor após a publicação da medida provisória, que fixou em 8% a alíquota do IS para vinhos e espumantes nacionais a partir de 2027.
A nota é assinada por Consevitis-RS, ACIU, Uvibra, Agavi, Sindivinho-RS e Fecovinho-RS. O documento não questiona apenas o percentual nominal, mas as condições efetivas de tributação e concorrência entre produtos nacionais e importados. Vinhos importados, que respondem por cerca de 89% do mercado nacional, terão alíquota de IS de 11,6% — mas as entidades avaliam que outros fatores da estrutura tributária podem manter ou ampliar a vantagem competitiva dos importados sobre a produção brasileira.
O argumento central da nota é sobre a interdependência da cadeia. As entidades alertam que uma retração nas vendas das vinícolas afeta diretamente a absorção da produção de uvas pelos produtores rurais, reduz investimentos e pode comprometer a manutenção de vinhedos e propriedades. O documento relaciona o risco ao emprego, à renda no campo e às economias regionais dependentes da atividade vitivinícola.
A nota destaca de forma específica a situação de vinícolas de menor porte e de produtores rurais, que teriam menor capacidade de absorver pressão adicional de custos. Em um cenário de maior carga tributária, esse segmento enfrentaria dificuldades para manter operações — o que, segundo as entidades, poderia acelerar a saída de famílias da atividade e reduzir a base produtiva do setor.
Um dos argumentos dirigidos diretamente ao governo federal é de ordem fiscal. A nota alerta que o enfraquecimento da cadeia vitivinícola pode comprometer a própria base de arrecadação que a política tributária pretende preservar — uma ressalva que sai do registro da reclamação setorial e aponta para consequências sobre as receitas públicas no médio prazo.
As entidades também levantam a insegurança sobre as alíquotas definitivas, que ainda serão discutidas para os anos seguintes à vigência da MP. A vitivinicultura trabalha com ciclos produtivos longos e investimentos em vinhedos, estrutura industrial e tecnologia dependem de previsibilidade tributária. O setor pede que as regras permanentes do IS sejam construídas com transparência e participação dos representantes da cadeia produtiva.
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