Rejeição do PlanVale acende alerta no Vale dos Vinhedos

Entenda o impasse sobre o uso do solo na principal vitrine do vinho nacional e a reação do setor.

 

Principal vitrine do enoturismo brasileiro e primeira região do país a conquistar uma Denominação de Origem (DO) para vinhos, o Vale dos Vinhedos vive um impasse sobre como conciliar a expansão imobiliária e turística com a preservação de seus vinhedos. Nesta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves (RS) rejeitou, por 12 votos a 3 (11 a 3 nos registros de presença), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que criava o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PlanVale).

A derrota no Legislativo paralisa um projeto estratégico aguardado há anos pela cadeia vitivinícola. Como a região produtora se estende pelo território de três municípios gaúchos — Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul —, o plano exigia aprovação unânime das três câmaras municipais para criar uma legislação única de proteção à paisagem.

Em nota oficial assinada pelo presidente André Larentis e pelo presidente do Conselho Superior, Ronaldo Zorzi, a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale) manifestou preocupação com o resultado e cobrou a retomada do diálogo para evitar a descaracterização do território.

O que é o PlanVale e por que ele importa para o setor?

O crescimento acelerado do enoturismo transformou o Vale dos Vinhedos em um polo atrativo para investimentos hoteleiros, gastronômicos e imobiliários. Sem um regramento unificado entre os três municípios que dividem a área, produtores e entidades alertam para o risco de construções de grande porte avançarem sobre áreas agrícolas, comprometendo o microclima, a paisagem cultural e a própria viabilidade da viticultura.

Para resolver essa fragmentação, foi elaborado o PlanVale — um estudo técnico que demandou R$ 957,1 mil em investimentos. Na prática, o projeto funcionaria como um plano diretor específico para o Vale, estabelecendo regras claras de macrozoneamento, limites de altura e metragem para edificações e restrições a atividades consideradas incompatíveis com a identidade vitivinícola.

O que travou a aprovação em Bento Gonçalves

A rejeição foi articulada pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Anderson Zanella. Antes de analisar o projeto principal, os parlamentares arquivaram três emendas que buscavam ajustar o texto. A justificativa central para derrubar a proposta foi a sinalização de que o Legislativo do município vizinho, Garibaldi, não votaria essas alterações — o que quebraria a exigência de texto idêntico entre as cidades.

Além da falta de alinhamento político regional, os vereadores apontaram divergências sobre regras para condomínios vitivinícolas, limites de metragem e o receio de que a redação original proibisse eventos tradicionais ao ar livre, como o “Natal nos Vinhedos” — embora uma das emendas arquivadas tratasse justamente da liberação dessas atividades.

Disputa entre preservação e expansão imobiliária

O desfecho desta semana reflete uma queda de braço que se arrasta há meses entre a preservação da paisagem rural e propostas de flexibilização urbanística. Conforme já noticiado pelo portal A Vindima em julho, a Aprovale já havia se posicionado contra emendas parlamentares que alteravam pontos sensíveis do estudo técnico.

Na nota divulgada após a votação, a entidade relembrou sua oposição à proposta que liberava a instalação de parques temáticos permanentes de grande porte no Vale, bem como à emenda que dobrava de 3.000 m² para 6.000 m² o limite para empreendimentos de médio porte sem estudos de impacto prévios. A associação também criticou a baixa adesão dos vereadores de Bento Gonçalves a um encontro técnico promovido recentemente com o Ministério Público e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos (AEARV).

“Esses posicionamentos não representam oposição ao desenvolvimento ou à realização de novos investimentos. Pelo contrário, refletem a convicção de que o crescimento do Vale dos Vinhedos precisa acontecer de forma planejada, com regras claras e critérios que impeçam a descaracterização de um território construído ao longo de gerações”, afirmou a Aprovale.

Próximos passos nas cidades vizinhas

Sobre o impasse envolvendo a programação cultural, a Aprovale concordou que o texto precisa garantir a continuidade de iniciativas como o Natal nos Vinhedos e o Festival Vale dos Vinhedos, defendendo uma emenda específica para resguardar esses eventos sem abrir brechas para ocupações permanentes irregulares.

Apesar do revés em Bento Gonçalves, o projeto ainda tramita nas Câmaras de Garibaldi e Monte Belo do Sul. A entidade pede que os legisladores vizinhos analisem a matéria incorporando a salvaguarda para eventos ao ar livre, mantendo vivo o debate sobre a governança territorial — um desafio que serve de referência para outras regiões produtoras do Brasil que começam a estruturar suas Indicações Geográficas e rotas de enoturismo.

“A rejeição do projeto não encerra a necessidade de proteger o Vale dos Vinhedos. Ao contrário, reforça a urgência de retomar o diálogo e construir os caminhos necessários para que o território tenha instrumentos efetivos de planejamento, desenvolvimento e preservação”, concluiu a entidade.

Leia a nota completa aqui.

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