Foto: Agência de Notícias/Assembleia Legislativa RS

A persistência de prejuízos causados pelo uso de herbicidas hormonais, principalmente 2,4-D, sobre culturas sensíveis, como a uva, a maçã, a oliveira, erva-mate e a noz-pecã, mobilizou mais uma vez o setor agroindustrial do Rio Grande do Sul. Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, foram anunciados dois encaminhamentos considerados cruciais pelos participantes: o pedido de reforço da fiscalização da Secretaria da Agricultura, hoje com apenas 70 servidores, e a criação de uma subcomissão para debater a suspensão do uso desses defensivos, que poderá culminar em propostas legislativas.

Proposta pelo deputado estadual Elton Weber, a audiência reuniu representantes de cooperativas, viticultores, associações, entidades do setor público e privado e membros do Ministério Público. Weber, que coordenará a nova subcomissão no âmbito da Comissão de Agricultura, declarou:

“Saímos com o compromisso de levar adiante soluções para um problema tão sério, que compromete a diversificação da produção agrícola do estado.”

A subcomissão será instalada já na próxima semana, com prazo de 120 dias para debater medidas efetivas, incluindo projetos de suspensão e até proibição dos herbicidas hormonais.

O diretor executivo da Fecovinho, Hélio Marchioro, que também representou o Consevitis na audiência, destacou a urgência de decisões políticas que garantam a sobrevivência da diversidade produtiva gaúcha

“Nós estamos fazendo uma opção socioeconômica no estado. Não consigo admitir tanta desinteligência para não termos um plano de desenvolvimento agrícola no Rio Grande do Sul. A decisão precisa ser política. O técnico executa a decisão política. Estamos tratando de fechamento de cooperativas, desaceleração e recuo do desenvolvimento de regiões como a Campanha Gaúcha. Precisamos cessar a aplicação de herbicidas hormonais”, reforçou.

As falas durante a audiência foram marcadas por apelos emocionados e relatos contundentes de perdas econômicas. Rosana Wagner, presidente da Associação dos Vinhos da Campanha, sintetizou a indignação do setor:

“Em 2019 saímos daqui acreditando que as normativas seriam cumpridas. Não foram. Perdemos 50% da produção no ano passado, e neste ano, de novo. Quem vai pagar esse prejuízo?”

O presidente da cooperativa São José, de Jaguari, Jefferson Guerra, reforçou o colapso enfrentado pelos pequenos produtores:

“Temos 93 anos de história e estamos prestes a encerrar o CNPJ porque não temos mais uva para vinificar. Produzo soja sem usar 2,4-D. Quem disser que é indispensável está mentindo.”

O consultor consultivo da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (Agapomi) José Sozo manifestou preocupação com o comprometimento de empregos e renda no setor.

A secretária do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, destacou a complexidade da fiscalização e defendeu um novo desenho regulatório que envolva todos os elos da cadeia produtiva:

“Não basta proibir ou liberar. Precisamos construir instrumentos de regramento efetivo.”

Já a procuradora do Ministério Público Estadual, Ana Maria Marchesan, lamentou a falta de efetividade das normativas criadas nos últimos anos:

“As denúncias não têm gerado a responsabilização devida. O Judiciário é reticente, e o IGP não tem estrutura para tantas perícias. Talvez o caminho seja criar zonas de exclusão para culturas sensíveis.”

Arthur Gomes, representante da CropLife Brasil, associação da indústria de defensivos agrícolas, disse que a entidade reconhece o problema e está aberta ao diálogo:

“Nosso papel é apoiar soluções. Precisamos reforçar boas práticas e investir em inovação. Já existem moléculas mais modernas em avaliação.”

Embora a maioria dos parlamentares presentes tenha apoiado medidas mais duras, como a suspensão do uso, o deputado Marcus Vinícius alertou para o risco de generalizações:

“Não podemos tratar tudo com proibição. O caminho é punir quem erra, não penalizar o setor inteiro.”

O que vem pela frente

Nos próximos dias, uma reunião será solicitada com o secretário estadual da Agricultura para discutir o reforço da fiscalização. Paralelamente, a subcomissão será instalada para reunir entidades, pesquisadores, indústria e produtores. A expectativa é de que, ao fim dos 120 dias, o Parlamento gaúcho avance para propostas legislativas que representem um consenso possível – e efetivo.

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