Portugal libera €110 milhões para garantir pagamento da uva em meio à crise de estoques

Enquanto Austrália institui código obrigatório de compra de uvas, países produtores buscam proteger o viticultor da pressão da indústria

 

O governo português aprovou uma linha de crédito de 110 milhões de euros para garantir que cooperativas e empresas consigam pagar as uvas adquiridas nas campanhas de 2025 e 2026 e reestruturar créditos anteriores. A medida responde a uma dificuldade crescente da indústria de honrar o pagamento ao viticultor num cenário de estoques elevados, queda de consumo e dificuldade de escoamento da produção.

Os empréstimos para pagamento da uva têm bonificação de juros de até 75%. Quem acessa o crédito não pode ter importado vinho de outro país nas últimas três campanhas, condição que revela a preocupação do governo com a concorrência interna. “A prioridade é garantir que os agricultores recebam o preço justo pela sua produção dentro do prazo”, afirmou o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.

Na mesma semana, a Austrália abriu consulta pública sobre o rascunho do seu Código Obrigatório de Compra de Uvas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. O código vai regular as relações entre produtores de uva e grandes vinícolas com exigências de boa-fé, transparência e condições comerciais claras. A iniciativa nasce de uma revisão independente que identificou desequilíbrio de poder de barganha entre produtores e indústria que o código voluntário existente não conseguia corrigir. As vinícolas deverão publicar condições de pagamento e ter suas práticas monitoradas pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumo.

Portugal e Austrália respondem ao mesmo problema com instrumentos diferentes, um de liquidez emergencial, outro de regulação estrutural. Num mercado global de vinho pressionado por excesso de oferta e queda de consumo, o produtor de uva continua sendo o elo mais vulnerável da cadeia, entregando a safra sem garantias firmes de recebimento e sem poder de negociação equivalente ao da indústria que a processa. No Brasil, onde a relação entre viticultores e cooperativas ou vinícolas tem histórico de tensão por preços, prazos e poder de compra concentrado, não existe mecanismo equivalente ao que esses dois países estão estruturando.

 

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