O Vale dos Vinhedos tem um plano de gestão territorial em votação na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves e uma emenda a esse plano acendeu um sinal de alerta entre os produtores da região. A Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos, a Aprovale, protocolou posicionamento formal junto ao Legislativo manifestando apoio ao Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos, o PlanVale, mas apresentando objeção técnica a uma emenda específica que, na avaliação da entidade, pode comprometer os instrumentos de preservação que o próprio plano foi criado para garantir.
Para quem está fora da Serra Gaúcha, entender o que está em jogo exige contexto. O Vale dos Vinhedos é o território que abriga a primeira Denominação de Origem concedida a vinhos brasileiros. Localizado entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul, no Rio Grande do Sul, é referência nacional em enoturismo, patrimônio cultural da imigração italiana e polo produtivo de vinhos finos reconhecidos internacionalmente. A identidade desse território sustenta economicamente a região e responde diretamente pela valorização dos produtos elaborados ali.
O PlanVale foi elaborado para organizar o crescimento do território com critérios técnicos, conciliando desenvolvimento e preservação da paisagem cultural. O plano custou R$ 718,5 mil, envolveu o Ministério Público, os três municípios, especialistas e a comunidade. Em sua redação original, atividades como parques temáticos e de diversões permanentes de grande porte, boates, casas de shows e eventos ao ar livre são classificadas como proibidas no território, em razão do impacto visual, sonoro e de fluxo que geram.
A emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura da Câmara retira essas atividades da lista de proibições e as reclassifica como atividades condicionadas, sujeitas a análise técnica caso a caso. A mudança parece pontual. A preocupação da Aprovale é que ela não seja. Substituir atividades proibidas por condicionadas amplia a margem para interpretações futuras e cria precedentes que podem comprometer a paisagem cultural de forma gradativa. Esse risco é agravado pela ausência de diretrizes técnicas específicas para empreendimentos de grande porte no texto da emenda. Sem critérios objetivos de porte máximo, impacto ambiental e mobilidade, a aprovação de projetos de dimensões significativas fica sem balizas.
O presidente da Aprovale, André Larentis, sintetiza a posição da entidade. “O Vale dos Vinhedos não pertence à Aprovale, aos produtores, aos moradores ou ao poder público. Ele pertence à história construída por gerações e ao patrimônio cultural brasileiro. O reconhecimento que conquistamos é resultado de um esforço coletivo que envolve produtores, empreendedores, comunidade, pesquisadores e poder público. Nosso compromisso é contribuir para que esse patrimônio continue preservado para as futuras gerações, mantendo viva sua vocação vitivinícola, turística, cultural e paisagística.”
Além da objeção à emenda, a Aprovale apresentou contribuições para o fortalecimento da governança do PlanVale. A entidade propõe integrar de forma permanente a Comissão Técnica Multidisciplinar e o Conselho Deliberativo do plano, e defende que essa comissão reúna profissionais de arquitetura e urbanismo, patrimônio cultural, turismo, meio ambiente, planejamento territorial, viticultura e enologia, além da participação da comunidade.
A audiência pública realizada em 12 de julho expôs a dimensão do debate. Defensores da emenda argumentaram que o texto original poderia atingir eventos tradicionais como o Natal nos Vinhedos. A justificativa foi contestada na própria sessão. Eventos pontuais têm natureza jurídica distinta de boates e estruturas permanentes, e o problema de eventos específicos exige solução específica, não uma abertura ampla para empreendimentos de outra escala. Manifestaram-se contra as emendas a Aprovale, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e membros da comunidade.
O histórico do território também pesa nesse debate. Em 2022, um complexo que incluía resort, parque aquático, centro comercial e área de entretenimento não foi aprovado pelo Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos por impacto sobre o roteiro turístico.
As regiões vitivinícolas mais admiradas do mundo conquistaram seu prestígio porque souberam proteger paisagem, agricultura e identidade ao longo do tempo. “Toda legislação pode e deve evoluir, mas algumas decisões produzem efeitos que ultrapassam gerações. Nosso compromisso é colaborar para que o desenvolvimento continue acontecendo, mas sempre em sintonia com aquilo que tornou este território único”, afirma Larentis.
O documento completo protocolado pela Aprovale está disponível para download (aqui).
