A audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (23), convergiu para um ponto central: o peso dos tributos encarece a produção, comprime margens e tira competitividade do vinho brasileiro frente a importados. Produtores, entidades e parlamentares defenderam calibragem do imposto seletivo na regulamentação da reforma tributária, isonomia entre estados e um enquadramento fiscal que considere a relevância econômica, social e cultural da vitivinicultura.
Do lado dos produtores, Welles Pascoal, da Vinícola Alma Mineira, sintetizou o impacto direto no custo. “Precisamos viabilizar o custo de produção dos nossos vinhos. De todas as formas que eu vejo que a gente pode fazer isto é reduzindo essa carga imensa, essa carga tributária que nós temos sobre o nosso produto”, disse.
O deputado estadual Rodrigo Lopes (UNIÃO-MG) apontou a assimetria entre unidades da federação. “Hoje é dificílimo comercializar vinho em Minas Gerais, porque nós temos uma ST [Substituição Tributária] de 22% e nós temos o ICMS do vinho de 27%. A gente chega a um vinho produzido em Minas Gerais a praticamente 49% de tributação”, revelou.
Para Daniel Panizzi, presidente da UVIBRA (foto), a configuração atual pode piorar se o Imposto Seletivo (IS) na nova Reforma Tributária vier alto. “Se essa carga tributária for aplicada, o preço do vinho brasileiro na gôndola vai representar um aumento de 50%”, alertou.
Parlamentares defenderam mitigar o IS e dar previsibilidade. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a disputa no Projeto de Lei Complementar 108/2024 é “ser o mínimo possível”. O deputado federal Alceu Moreira (MDB-MG) relacionou carga elevada à retração do consumo formal. “Produzir vinho do Brasil é uma epopeia. Como é que podemos investir em pesquisa, tecnologia, inovação se tudo que eu faço é para pagar tributo?”. Ao fim, o deputado federal Rafael Simões (UNIÃO-MG) cobrou medidas executáveis do Executivo. “Nós temos problemas reais, a gente quer ouvir do governo propostas que possam ser executáveis”.
Valorização cultural
A presidente do SindVinho-MG, Heloísa Bertoli, defendeu políticas de reputação à semelhança de vizinhos. “A Argentina tem o vinho como bebida nacional, e o Chile também a reconhece como patrimônio cultural”. Ela pediu destravar o PLC 147/2008 que cria o Dia Nacional do Vinho, parado no Senado, como alavanca para promoção, enoturismo e educação do consumidor.
Mão de obra e Herbicidas hormonais
Ricardo Pagno, da Associação da Comissão Interestadual da Uva pediu regras proporcionais para contratação temporária de safristas por agricultores familiares. “Não é justo um agricultor que não tem um RH, cumprir as mesmas regras para contratar por 15, 20 dias para ajudar na colheita da uva”. Projetos de Lei ainda tramitam na Câmara dos Deputados para destravar a contratação sazonal.
Pagno também alertou para derivas de hormonais em culturas sensíveis e defendeu um protocolo nacional que garanta coexistência produtiva e fiscalização efetiva.
Mercosul–União Europeia
Entidades manifestaram preocupação com a abertura acelerada sem instrumentos de transição para vinhos e espumantes. O recado foi por políticas compensatórias e promoção internacional para evitar assimetria frente a concorrentes subsidiados.
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