Michel Temer transferiu para a Casa Civil as atribuições de órgãos de reforma agrária e da agricultura familiar. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, dia 30

A partir de agora, o Ministério da Casa Civil será responsável por questões relacionadas a órgãos como reforma agrária, agricultura familiar, seguro rural, desenvolvimento territorial, regularização fundiária, desenvolvimento e reordenamento agrário, assim como delimitação, demarcação e homologação de terras dos remanescentes das comunidades quilombolas.

Conforme  o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), as atribuições do gênero serão de responsabilidade da Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário, a qual ficará sob a aba do Ministério da casa Civil. A decisão do  foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, dia 30.

Por enquanto, quem assumirá a pasta, que não possui status de ministério, é José Ricardo Ramos Roseno, ex-presidente da Emater Minas Gerais e Asbraer. Contudo, o partido Solidariedade (SD), que era cotado para assumir a vaga por meio do deputado federal Zé Silva (SD MG), pretende intervir junto ao governo Temer para provar a viabilidade de transformar a secretaria em ministério.

Integram a pasta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário.