A vitivinicultura volta sua atenção para o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na próxima terça-feira (1º), quando será votado o Projeto de Lei nº 172/2024. A proposta, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), busca penalizar estabelecimentos comerciais que vendam cigarros, vinhos e espumantes de origem ilegal — fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração.
A movimentação política acontece em meio a sucessivas apreensões de vinhos. Somente em 2023, o Instituto Consevitis-RS contabilizou mais de 627 mil garrafas apreendidas — número que representa apenas cerca de 5% do volume que circula de forma clandestina. “Nosso objetivo é preservar as cadeias produtivas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos. A punição dos estabelecimentos ainda inexiste no RS, e isso precisa mudar”, afirmou Weber.
O parlamentar lembra que os produtos ilegais não apenas colocam em risco o consumidor — pela falta de controle de origem e composição — como também comprometem a arrecadação de impostos e a competitividade de produtores formais, que sofrem com a concorrência desleal.
Pelo texto do PL, as penalidades vão desde advertência e multas de até 400 UPFs (aproximadamente R$ 10 mil), até a interdição do estabelecimento e cassação da inscrição estadual do ICMS. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, Receita Estadual e órgãos de defesa do consumidor.
O tema é sensível para o setor. Na quarta-feira (25), a Receita Estadual do RS interceptou um caminhão com placas do Paraná transportando mais de 1,5 mil garrafas de vinho argentino sem nota fiscal, escondidas em meio a uma carga de milho. A abordagem ocorreu no Posto Fiscal de Iraí, na BR-386, na divisa com Santa Catarina. A Brigada Militar deu voz de prisão ao motorista, e a carga foi destinada à Receita Federal. A ação integrou o trabalho da Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE – DTM), com uso de tecnologia, inteligência artificial e integração entre órgãos federais e estaduais.
Vale lembrar que, no mês passado, foi sancionada a Lei nº 16.289 que declara o vinho e o espumante como símbolos oficiais do Rio Grande do Sul. Essa medida reconhece a relevância econômica e cultural da vitivinicultura gaúcha e reforça a necessidade de combate rigoroso ao descaminho e à entrada de produtos ilegais no estado.
O Projeto de Lei surge como mais uma ferramenta no combate a essa cadeia paralela. E sua eventual aprovação pode abrir caminho para legislações semelhantes em outros estados. A expectativa é que a mobilização setorial e a pressão pública favoreçam a tramitação rápida da proposta.
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